O governador Marcelo Miranda (PMDB) junto com as secretarias da Fazenda, Administração, Planejamento e até Casa Civil analisa se vai anular as concessões feitas pela gestão passada pelo ex-governador Sandoval Cardoso (SD) que beneficiou algumas categorias com aumentos e promoções.
O procurador geral do Estado, Sérgio do Vale, informou em entrevista ao Conexão Tocantins nesta terça-feira, 10, que a anulação ainda está em fase de estudo e que o governo está vendo a viabilidade. “A decisão do governador sai essa semana até a sexta-feira. Na verdade o que se estuda é ato por ato, o que verificamos é que existe a ilegalidade e apontados ao caminhos jurídicos a serem adotados pelo Estado”, frisou.
Chegou a circular nas redes sociais um despacho de Vale respondendo questionamento da Secretaria Estadual da Administração na qual a PGE recomenda a anulação dos atos que concederam aumentos a partir desta gestão e ainda pede que seja ajuizada medida judicial cabível.
Segundo o procurador o governador vai definir a viabilidade das aplicações das sugestões da PGE que segundo ele são meramente jurídicas. “Não é só os atos pós eleição o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal diz que os atos q aumentem despesa com pessoal são nulos nos últimos 180 dias de gestão”, argumentou.
Vale frisou que se o Estado manter os benefícios concedidos através de Medidas provisórias e aprovados pela Assembleia Legislativa os gastos com pessoal subirão para 64%, índice preocupante, já que o Estado já está acima do limite da LRF.
