O governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), apresentou nesta quarta-feira, 11, um balanço dos primeiros 40 dias de sua gestão, e também a real situação financeira e administrativa do Estado. O evento contou com a presença de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça (TJ), Defensoria Pública do Estado, da vice-governadora Cláudia Lelis, além dos titulares de todas as pastas administrativas do Governo.
Na ocasião, foi apresentado o Plano de Recuperação do Tocantins, que traz as medidas administrativas e judiciais do Poder Executivo com o objetivo de restabelecer a capacidade financeira e organizacional do Estado. As ações começaram ainda no mês passado, com a redução do quadro de funcionários comissionados, corte de 40% nas despesas administrativas, incluindo ações judiciais visando responsabilizar, civil e criminalmente, gestores da administração passada pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para o governador Marcelo Miranda, as medidas deverão garantir a gestão administrativa e o crescimento econômico do Estado. “Foram decisões difíceis que tivemos que tomar, mas estamos de cabeça erguida e preparados para os desafios que teremos que enfrentar”, argumentou.
Redução de gastos
Dentre as ações previstas para o reordenamento da gestão administrativa do Estado, estão a redução da estrutura administrativa, de 34 para 18 secretarias; redução de 1.423 cargos comissionados resultando em uma economia de R$ 36 milhões ao ano e o corte de 8.496 contratos temporários, gerando economia em torno de R$ 26 milhões só na folha de janeiro. Ainda em 2015, está previsto corte em torno de 40% em despesas com diárias, telefone, formação, eventos, contratações de serviços de terceiros, locações em geral, com exceção das áreas essenciais como saúde, segurança e educação.
Medidas impopulares
Dentre as medidas impopulares, o governo reconheceu a nulidade dos atos expedidos nos 180 dias anteriores ao final do mandato da antiga gestão e publicou 15 decretos no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 11, que reconhecem a nulidade de atos e suspendem efeitos financeiros de normas editadas na gestão anterior. As medidas do governador Marcelo Miranda atingem leis, decretos e portarias conjuntas de 2014, que concederam vantagens, criaram cargos, alteraram estrutura de carreiras e aumentaram remunerações, e que, no momento de suas publicações, não contavam com previsão orçamentária e disponibilidade financeira para custeio dessas despesas.
De acordo com a publicação, entre outros pontos, o Governo considera que o aumento das despesas decorrentes dessas leis não tiveram estudos pertinentes à origem dos recursos de custeio e quanto ao impacto orçamentário/financeiro a incidir no exercício de 2015. Além disso, em 2013, o Estado já havia alcançado o percentual de 51,69% da Receita Corrente Líquida com despesa permanente de pessoal, conforme o Relatório de Gestão Fiscal, publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de janeiro de 2014, de maneira que, desde então, estava proibida por lei a concessão de vantagens e o aumento de gastos com folha de pagamento.
A partir de agora, a Comissão de Análise de Impacto de Pessoal, instituída pelo governador Marcelo Miranda, irá iniciar o diálogo com os órgãos representantes das diversas classes abrangidas pelos efeitos dos decretos, com objetivo de receber as demandas de cada categoria e estabelecer as interlocuções necessárias.
Fazem parte da Comissão os secretários da Administração, Fazenda, Planejamento, Casa Civil, Controladoria Geral e Procurador Geral do Estado.
Arrecadação
Para o aumento de receita, está prevista uma intensificação das ações de fiscalização da Secretaria da Fazenda (Sefaz), realização de parcerias com o Ministério Público e órgãos de Segurança Pública no combate à sonegação, elaboração de estudos para ajustes de ICMS para a telefonia e de outros serviços que possam aumentar a receita tributária do Estado do Tocantins.
Para incentivar a diminuição de gastos que favoreçam a economia, será criado o “Prêmio Tocantinense de Excelência em Gestão Pública”, para estimular ideias inovadoras e projetos de modernização, com foco na eficiência, efetividade, eficácia e economicidade da máquina pública estadual.
Medidas judiciais
Sobre as questões referentes ao rombo de R$ 4,3 bilhões nos cofres do Estado, confirmados no início desta gestão, o Governo do Estado vai buscar na Justiça medidas para responsabilizar por apropriação indébita os autores que retiveram contribuições dos servidores e não repassaram para o instituto de previdência e para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Segundo o presidente do Igeprev, Jacques Silva, um estudo minucioso está sendo elaborado a fim de identificar as ações e investimentos de risco realizados pela antiga gestão que resultaram em prejuízos financeiros para o Estado. Até agora, o rombo no instituto se aproxima a R$ 1 bilhão, sendo que R$ 260 milhões, irrecuperáveis. “Estamos identificando tudo. O que puder ser revisto e retornado para os cofres do Estado, faremos. Precisamos também identificar as responsabilidades judiciais e punir aqueles que causaram prejuízos para o Tocantins”, afirmou. (Secom-TO)
