Palmas

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A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) está na fase final dos procedimentos necessários ao lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU de 2015, devendo disponibilizar o carnê via internet até o dia 15 de março.

Neste ano, o IPTU vencerá em 05 de maio. O contribuinte poderá optar pelo pagamento à vista ou em até dez parcelas. Para o pagamento à vista, o contribuinte terá 20% de desconto sobre o valor total.

Já os contribuintes que estiverem em dia com o município de Palmas, sem nenhum tributo atrasado, terão mais 10% de desconto no IPTU, à vista ou parcelado. A Sefin lembra que esse benefício, chamado "desconto de adimplência", somente vai ser concedido para os contribuintes que no dia 1º de janeiro de 2015 tinham todos os tributos quitados.

Como não houve alteração da Planta de Valores em 2015, o valor do IPTU será o mesmo de 2014, tendo apenas uma variação de 6,53% na Taxa de Coleta de Lixo, que acompanha o imposto no mesmo carnê, para os imóveis que tenham disponibilidade do serviço de coleta de lixo.

Como previsto na legislação atual, os 19.200 menores valores de IPTU estarão isentos do imposto, desde que o imóvel seja edificado, exclusivamente residencial e se constitua na única propriedade do contribuinte em Palmas. Essa isenção será reconhecida automaticamente.

Além disso, são isentos os aposentados, pensionistas, idosos acima de 65 anos e deficientes físicos incapacitados para o trabalho, possuidores de um único imóvel no Município, edificado, exclusivamente residencial e cujo valor do IPTU, em 2015, não ultrapasse a R$ 397,50.