Saúde

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Representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, Poder Judiciário, Defensoria Pública e da Secretaria Estadual da Saúde, Sindicato dos Médicos (Simed) e Conselho Regional de Medicina (CRM) reuniram-se nesta quarta-feira, 11, com a finalidade de encontrar soluções para a falta de cobertura dos plantões médicos nos hospitais da rede estadual.

A insuficiência de profissionais teria se agravado em fevereiro, quando o Simed decidiu, em assembleia extraordinária, orientar os médicos da rede pública a elaborarem escalas que condensem os plantões regulares entre os dias 1 e 20 e a não realizarem plantões extras, que viriam a garantir a cobertura médica no restante do mês. Além disso, foi decidido na assembleia classista que os profissionais deveriam suspender as cirurgias eletivas. A intenção do sindicato seria induzir o Estado a pagar horas extras e produtividade em atraso.

Na reunião, os órgãos de controle informaram que uma decisão classista não pode nortear a elaboração das escalas de plantões médicos dos hospitais públicos. Nesse sentido, foi definido que o secretário estadual da Saúde, presente à reunião, em conjunto com os médicos, tem até o dia 19 para elaborar novas escalas de trabalho de todos os hospitais públicos, considerando todos os serviços e especialidades médicas. Caso haja profissionais que se neguem a cumprir a escala de plantões regulares, seus nomes devem ser informados ao MPE, MPF e DPE.

Caso a decisão de reelaborar as escalas seja descumprida, o secretário e os médicos podem responder nas esferas administrativa, civil e até criminal.

Também ficou definido que o Simed deve rever as orientações que prestou aos médicos no que se refere à suspensão dos plantões extras e da produtividade, à confecção de escalas condensadas de trabalho e à suspensão dos procedimentos eletivos. A justificativa é de que não cabe aos profissionais médicos tomarem essas decisões, que são de cunho administrativo e devem ser pautadas pela qualidade e pela integralidade na prestação dos serviços de saúde, não por interesses classistas.

Ficou definido, também, que o secretário da Saúde deve realizar uma consulta aos Tribunais de Contas do Estado e da União, bem como ao Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), relacionada ao pagamento de plantões extras no Estado.

Ainda, foi cobrado que o CRM se posicione oficialmente, sob o ponto de vista ético, quanto às decisões de suspender cirurgias eletivas, plantões extras e produtividade, bem como quanto à atitude de confeccionar escalas de trabalho condensadas.

Por parte dos órgãos de controle, participaram da reunião os promotores de Justiça Maria Rosely de Almeida Pery, Ceres Gonzaga Rezende e Edson Azambuza; o procurador da República Fernando Alves de Oliveira Júnior; e o defensor público Artur Luiz Pádua Marques e a coordenadora do CEMAS-TO/CNJ, juíza Milena de Carvalho.

Sesau

A Sesau informou que está aberta a chamada para contratação de médicos e direcionamento destes as unidades de saúde do Estado com o intuito de completar as escalas dos plantões.

No total, já está autorizada a contratação de 80 profissionais médicos, destes 27 já estão em atividades nos hospitais de Palmas (HGP, Infantil, Dona Regina), Alvorada, Araguaçu, Guaraí, Porto Nacional (Tia Dedé), Paraíso, Araguaína (Regional) e Augustinópolis.