Palmas

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A Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) realizou o lançamento de IPTU Progressivo no tempo para 205 imóveis em 2015. Os proprietários foram notificados em 2013 para edificarem nestes imóveis, com prazo de um ano para a retirada do Alvará de Construção e mais dois anos para concluírem a edificação. Quem não obteve o Alvará de Construção já está sujeito ao IPTU Progressivo no exercício de 2015. Aqueles que retiraram o Alvará de Construção tiveram seus processos suspensos e terão o prazo de dois anos para a retirada do Habite-se.

O IPTU Progressivo no tempo é um instrumento de gestão territorial previsto no Estatuto das Cidades e regulamentado, em Palmas, na lei do Plano Diretor. Quem não cumpre a notificação para edificar, utilizar ou parcelar seu imóvel está sujeito à incidência do IPTU Progressivo com alíquota em dobro do ano anterior. O objetivo do instrumento é o adensamento no Plano Diretor, onde estão concentrados os serviços públicos, com uma oferta maior de imóveis edificados, dando uma nova dinâmica para a cidade e reduzindo a especulação imobiliária.

Dentre as capitais, Palmas é pioneira na implantação do IPTU Progressivo, juntamente com São Paulo. Outras cidades, como Maringá (PR) e Santo André (SP) também aplicam esse instrumento.

Foram notificados cerca de 300 imóveis em 2014 e a previsão é notificar mais 500 imóveis em 2015.

Segundo o secretário Cláudio Schüller "o IPTU Progressivo não tem finalidade principal de arrecadação, e sim penalizar o proprietário de imóvel que não cumpre a função social da propriedade, ao deixá-la sem edificação", disse.