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A bancada feminina se reuniu nesta terça-feira, 31, com a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres Eleonora Menicucci, para pedir apoio contra uma decisão judicial em um caso de violência contra a mulher ocorrido em Goiânia (GO) e que ganhou destaque nacional.

A operadora de caixa Mara Rúbia Guimarães, de 27 anos, foi torturada e teve os olhos perfurados pelo ex-marido no dia 29 de agosto de 2013. O ex-marido, Wilson Bicudo, condenado a 12 anos de prisão em regime fechado teve a pena reduzida pela justiça por entender que o caso tratou de lesão corporal e não tentativa de homicídio triplamente qualificado, pelo qual foi condenado.

Ao tomar conhecimento da redução da pena, a bancada feminina da Câmara dos Deputados pediu apoio à ministra Eleonora Menicucci contra essa decisão. Coordenadora adjunta da Secretaria da Mulher, a deputada Professora Dorinha (Democratas/TO) considerou a decisão judicial injusta e que só comprova que os casos de violência doméstica não são levados com a seriedade que necessita. 

“Mara Rúbia passou por uma situação traumática e terá que conviver com as consequências dessa violência pelo resto da vida. Sabemos que ela já havia denunciado o ex e pedido ajuda por sete vezes, mas nada foi feito até que o pior aconteceu. Ela foi brutalmente espancada, amordaçada, as mãos amarradas e cegada pelo ex-companheiro com uma faca. Ainda por cima ela perdeu a guarda do seu filho para a família dele porque a própria justiça entendeu que ela não tinha condições de criá-lo por ter perdido a visão. E agora tem essa decisão de lesão corporal e não tentativa de assassinato. Que justiça é essa”, indagou a parlamentar que complementou que a falta de visão não a impede de cuidar do filho.

Dorinha informou que a Secretaria da Mulher irá enviar uma nota de repúdio ao Supremo Tribunal Federal e ao Conselho Nacional de Justiça contra a decisão judicial de lesão corporal. Eleonora Menicucci endossou a nota e se comprometeu em apoiar a bancada feminina quanto a esse caso e a toda situação envolvendo violência contra a mulher.

Professora Dorinha lembrou que esse caso é apenas um em vários que acontecem diariamente no Brasil e que a falta de políticas públicas de defesa da mulher só contribuem com a impunidade. “Todos os dias mulheres sofrem violência e há pouco ou nenhum apoio até mesmo por parte do poder público e seus agressores não são punidos ou a pena é leve. Isso precisa mudar urgentemente”, disse.

Dados

A maioria das denúncias que chegam pelo telefone 180 sobre violência contra a mulher é de casos de violência física. De acordo com levantamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, dos 52.957 relatos de violência recebidos em 2014, 27.369 (51,98%) são de mulheres agredidas com socos, tapas, mordidas, pontapés, queimaduras, entre outros.  Ao todo, foram 485.105 ligações feitas em 2014, ou seja, uma média de mais de 1.300 ligações por dia.

Segundo levantamento do Instituto Sangari, nos últimos 30 anos foram assassinadas no país cerca de 91 mil mulheres, sendo que 43,5 mil só na última década. Os dados estão no relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher, da qual a deputada fez parte. No ranking nacional, o Tocantins ocupa a 11ª posição.