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Foto: Divulgação

Representantes de vinte e cinco famílias camponesas, ocupantes de área em Palmeirante, compareceram em audiência de conciliação em Ação Possessória em que figuram como parte ré no dia 14 de abril, no Fórum de Filadélfia. A expectativa dessas famílias é pela extinção da ação judicial, sendo que esta foi a manifestação da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins ao juiz da comarca.   

Os agentes da CPT – Comissão Pastoral da Terra, Silvano Lima Rezende e Edmundo Rodrigues, prestaram assistência aos trabalhadores rurais e acompanhou a defesa realizada pelo defensor público Rubismark Saraiva Martins na audiência. 

O pedido baseia-se na notícia de que o autor da ação não reside mais no Brasil, portanto sem condições de exercer a posse da área, e a existência de manifestação do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em adquirir a área mediante desapropriação consensual, e direcionamento para o Programa Nacional de Reforma Agrária. 

A defesa reiterou que a comunidade é estabilizada no local, demonstrada pela diversidade de produções e criações; o acesso que tiveram aos recursos do Programa Brasil Sem Miséria, política pública que estimula a produção no campo; aberturas de estradas vicinais pelo Programa de Aceleração do Crescimento; escolas rurais com crianças matriculadas, entre outros benefícios. 

No bojo da ação judicial, datada de maio de 2007, percebe-se a reiteração de liminares de despejo sem a instrução fidedigna à apuração dos fatos, conforme vem acompanhando o DPAGRA – Núcleo da Defensoria Pública Agrária da DPE-TO. A última determinação liminar para reintegração de posse, expedida em 10 de fevereiro de 2015, foi suspensa provisoriamente pelo juiz, após considerar os argumentos da defesa, até a audiência de conciliação realizada na última terça-feira, 14. Agora, o magistrado deverá decidir sobre o pedido de extinção do processo, após manifestação da parte autora, que não compareceu à tentativa de composição do conflito. 

Área disputada

Desde 2007, as famílias reivindicam a criação de um assentamento no local conhecido como Fazenda Recreio. Hoje a área está dividida entre a Fazenda Freitas, cujo proprietário é contrário à demanda apresentada pelos trabalhadores rurais e a Fazenda Recreio II, de responsabilidade do antigo dono de toda a extensão, Pedro Bringel, que já concordou em vender a terra pela modalidade de compra e venda, prevista no Decreto Nº433/1992, para que seja formado o projeto de assentamento com o objetivo de atender os acampados.

Protesto

Na ocasião da audiência, os trabalhadores rurais manifestaram indignação em frente ao Fórum de Filadélfia, pedindo por justiça no julgamento do homicídio do trabalhador Gabriel Vicente de Sousa Filho. 

Conforme informações da CPT, a vítima foi alvejada com cinco disparos de arma de fogo dia 16 de outubro de 2010, supostamente desferidos pelo proprietário da área em conflito e mais dois pistoleiros, conforme a ação penal nº5000775-77.2012.827.2718. Os próprios agentes da pastoral também afirmam ter sofrido ameaças em razão deste conflito. (Ascom Defensoria)