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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargador Ronaldo Eurípedes, participou no início da noite desta última quarta-feira, 22, da abertura do III Congresso Internacional de Direitos Humanos, realizado pelo TJTO, através da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), e Universidade Federal do Tocantins (UFT). As atividades do evento fazem parte do Programa de Mestrado Profissional e Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos promovido pelas duas instituições.

Contando com representantes de países como Brasil, Chile, Espanha, França, Paraguai, Portugal e Reino Unido, o congresso traz como tema “O Respeito aos Direitos Humanos com o advento da Globalização e Diversidade das Configurações Sociais”. Mais de 1.500 magistrados, servidores do Poder Judiciário tocantinense, demais operadores do Direito e universitário se inscreveram para participar do congresso, que continua até sexta, 24/4, no auditório do Tribunal de Justiça.

Pronunciamentos

O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), desembargador Marco Antony Villas Boas, abriu o evento citando Friedrick Muller: “só há democracia se os direitos fundamentais forem materializados”.  E continuou: “É nessa vertente que nós queremos pesquisar os mecanismos de desenvolvimento da sociedade, de desenvolvimento da democracia e da inserção das comunidades carentes, daqueles mais excluídos e das comunidades tradicionais na obtenção das informações necessárias para a sua autodeterminação e para, efetivamente, participarem das decisões de governo, para terem seus direitos mais respeitados”.

Em seu pronunciamento o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Ronaldo Eurípedes, deu boas-vindas aos participantes, alunos e profissionais de diversas áreas e da sociedade civil organizada e aos palestrantes do congresso. Parabenizou o desembargador Marco Villas Boas pela organização do evento, “que, com a equipe da Esmat, tem proporcionado aos operadores do sistema de justiça do Estado do Tocantins a necessária e essencial qualificação para a oferta, sempre, de um melhor serviço público de prestação jurisdicional à sociedade”.

O presidente registrou seu contentamento “com a justa homenagem do congresso ao Dr. Sobral Pinto que, em anos duríssimos, soube como um bom cristão e ferrenho advogado, oficiar tendo como pilar o maior dos mandamentos:’amar a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a ti mesmo’”.

O reitor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), professor doutor Márcio Antônio da Silveira, esclareceu aos presentes que a Esmat foi primeira entidade da magistratura brasileira a conseguir o Mestrado Profissional e Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos. “Eu sempre me perguntei”, disse, “qual seria a grande oportunidade que nós teríamos na universidade de participar de um debate como este, com sete países, praticamente doze pesquisadores internacionais, num tema extremamente importante, numa região extremamente representativa do Brasil, que é o Estado do Tocantins, que está dentro da Amazônia, que representa hoje 60 por cento do território nacional? Só a questão dos direitos indígenas, sem falar nos outros, é muito importante. São sete nações indígenas que precisam de atenção, fora as outras questões relativas aos direitos humanos. A parceria com Escola Superior da Magistratura Tocantinense nos proporcionou isso”. O reitor finalizou sua fala citando a importância da formação dos mestres, “que vão contribuir muito para a nossa formação profissional, no desempenho acadêmico e no desempenho do serviço prestado no Estado do Tocantins”.

Já o presidente do Colégio Permanente de Diretores das Escolas da Magistratura, desembargador Antônio Rulli Júnior, relembrou que como diretor da Escola Paulista da Magistratura fez três projetos de mestrado e foi reprovado nos três no Ministério da Educação. Segundo ele, sempre foi um sonho dos juízes de São Paulo terem um mestrado fora da USP (Universidade de São Paulo), fora do que era a Pontifícia Universidade Católica, mas, mesmo com apóio do ministro RicardoLewandowisk e do ministro da Educação à época, não conseguiu realizar o mestrado, porque a reserva de mercado era muito grande em São Paulo.

O desembargador Antônio Rulli Júnior afirmou que empenho do desembargador Marco Villas Boas é de um verdadeiro pioneiro, porque enfrentou, com os pares do Tribunal de Justiça do Tocantins, todas as dificuldades e conseguiu implantar o mestrado de Jurisdição e Direitos Humanos através da Universidade Federal do Tocantins. “Hoje (a concretização do Programa de Mestrado Profissional e Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) é uma vitória muito expressiva que me emociona. Quando eu vejo o III Congresso Internacional de Direitos Humanos em homenagem ao Dr. Heráclito Fontoura Sobral Pinto me causa uma grande emoção. Eu vejo a conclusão deste curso com um aspecto de conquista e de vitória de todos, do Tribunal de Justiça e da Universidade Federal do Tocantins”.

Homenagem

O III Congresso Internacional em Direitos Humanos está homenageando “in memoriam” um dos maiores juristas brasileiros, Heráclito Fontoura Sobral Pinto. A palestra de abertura foi proferida pelo presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, abordando o tema “Os Movimentos Sociais no Contexto da Reforma Política do Brasil”. O congresso será transmitido para as 42 comarcas do Estado via satélite pela rede tecnológica da Esmat.

Mérito

Durante a solenidade receberam a Medalha do Mérito Acadêmico da Esmat o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargador Ronaldo Eurípedes, o reitor da Universidade Federal do Tocantins, professor doutor Márcio da Silveira, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, juiz João Ricardo dos Santos Costa, o vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Missias de Morais e o juiz conselheiro José Antônio Moura Lopes.

Aprovados

No encerramento da programação do primeiro dia do III Congresso Internacional de Direitos Humanos, o reitor da UFT e o Diretor Geral da Esmat, professor doutor Márcio da Silveira e desembargador Marco Villas Boas, respectivamente, entregaram aos concluintes da primeira turma do programa, iniciada em 2013, a declaração de aprovação na banca de defesa do Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos.

Receberam o título de Mestre: Bernardino Cosobeck da Costa; Cibele Maria Bellezia; Edssandra Barbosa da Silva Lourenço; Geraldo Divino Cabral; José Ribamar Mendes Júnior; Maria do Carmo Cota; Rubem Ribeiro de Carvalho;  Spencer Vampré e Vinícius Pinheiro Marques.

Mesa

Compuseram a mesa diretora dos trabalhos de abertura do III Congresso Nacional de Direitos Humanos o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Ronaldo Eurípedes; diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Marco Villas Boas; reitor da Universidade Federal do Tocantins, professor doutor Márcio Antônio da Silveira; secretária de Defesa e Proteção Social, Gleidy Braga, representando do governador Marcelo Miranda; Corregedor Geral da Justiça do Estado do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier; presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, presidente do Colégio Permanente de Diretores das Escolas da Magistratura, desembargador Antônio Rulli Júnior; procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, coordenador do Centro de Estudos do Ministério Público; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Tocantins, Epitácio Brandão Lopes; presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, juiz João Ricardo dos Santos Costa; presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins, juiz Gerson Fernandes Azevedo.

A programação do III Congresso Internacional de Direitos Humanos pode ser conferida no site www.tjto.jus.br/esmat.