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Voltada para a mediação entre o cidadão e a administração pública, a Ouvidoria do Estado do Tocantins está empenhada em alcançar maior celeridade e resolutividade das demandas que chegam à Controladoria Geral do Estado (CGE). Para isso, está disponibilizando para as Unidades Gestoras de Governo o Sistema Informatizado de Gestão de Ouvidorias (SGO), além de readequar as atribuições do Ouvidor Setorial Especializado (OSE) e efetivar os novos Interlocutores e Grupos de Ouvidoria Local (GOL).

O Ouvidor Setorial Especializado é responsável por determinados órgãos ou entidades do Governo do Estado, e cabe a ele registrar e monitorar as manifestações do cidadão e as respectivas respostas, encaminhadas pelas pastas, sob sua responsabilidade, em conformidade com os prazos da Instrução Normativa CGE Nº 03/2014.

O SGO tem por finalidade gerenciar os dados registrados, reduzir o caminho e trâmites burocráticos, para que todas as manifestações tenham respostas rápidas e eficientes, de acordo com a mesma Instrução Normativa.

Segundo a gerente de Articulação Intra-Governamental, Patrícia Tozzi, para a implantação deste Sistema, foi necessário promover adequações para o bom funcionamento e atendimento das peculiaridades das diferentes áreas que compõem o Poder Executivo Estadual. Assim, foram corrigidas inconsistências formais, realizadas mudanças para promover a racionalização administrativa, inclusive, com vistas à economia de recursos, considerando o fluxo comandado pela necessidade atual, percebida no primeiro trimestre.

“Antes, com o Sistema disponibilizado somente para a Ouvidoria, na CGE, as demandas, após as ações de registro, revisão e deferimento eram encaminhadas para a pasta competente, via ofício (impresso), por meio do Sistema de Gestão de Documentos (SGD), que por sua vez recebia, respondia e realizava o devido retorno, novamente, via SGD. Este processo de estruturação burocrática não nos permitia um atendimento de excelência, pois se apresentava muito além do prazo estipulado”, explica Patrícia.

Outra facilidade do SGO é a possibilidade de registrar a demanda a qualquer tempo e de inúmeros espaços, por ser um canal online. Sobre isso, com base no relatório de 2014, já houve um aumento significativo da procura da Ouvidoria via internet.

Por meio do SGO, a Ouvidoria é, hoje, mais potencializada, pois tem a participação direta de todos os órgãos e entidades de Governo, recebendo as demandas para tratamento, apuração e envio de respostas à Ouvidoria, pelo próprio Sistema. Até o momento, são 31 órgãos e entidades do Governo com acesso liberado. Os primeiros a receberem acesso foram a Secretaria de Defesa e Proteção Social, a Secretaria da Educação e Secretaria da Segurança Pública.

Para o Secretário-Chefe da Controladoria Geral, Luiz Antonio da Rocha, essas melhorias têm como propósito tornar a Ouvidoria um canal de comunicação mais transparente e democrático, dando visibilidade ao Poder Executivo Estadual para que possa identificar os pontos fortes e os problemas das Unidades Gestoras de Governo, no processo de gestão e planejamento. “Vamos saber onde estão concentrados e quais são os principais gargalos da Gestão e, a partir disso, buscar meios para saná-los”, frisa.

Como participar

Todo cidadão pode manifestar, seja para realizar denúncias, sugestões, elogios e reclamações, em relação às ações e serviços prestados pelo Poder Executivo Estadual.

Conforme a IN nº 03/2014, a Ouvidoria conta com cinco canais de atendimento ao cidadão: por telefone, pelo tridigito 162; por e-mail: ouvidoriageral@cge.to.gov.br; pelo site: www.ouvidoria.to.gov.br, registrando por formulário no SGO; por carta e, também, presencialmente, na Diretoria de Ouvidoria, Transparência e Combate à Corrupção, na Controladoria Geral do Estado, situada na Praça dos Girassóis, Prédio I, Centro, C.E.P: 77001-002 – Palmas - Tocantins.

Vale lembrar que, para solicitações de informações da Administração Pública Estadual, o cidadão deve buscar o Serviço de Acesso à Informação (SIC), pelo site: www.ai.to.gov.br. (Ascom CGE)