O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, expediu Recomendação ao Secretário de Saúde do Estado do Tocantins a fim de que se garanta a continuidade atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde no Hospital Regional Público de Gurupi, garantindo a prestação integral e ininterrupta dos serviços de saúde de urgência e emergência.
De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, autor da Recomendação, o Governo do Estado deve garantir o atendimento, independentemente da contratação de novos profissionais ou serviços, e, se necessário for, o pronto redirecionamento dos pacientes com tratamento médico paralisado para outros prestadores, inclusive particulares.
O Inquérito Civil 03/2015 foi instaurado para apurar a suspensão de plantões por profissionais médicos e a confecção de escalas de forma condensada, no hospital. Ainda segundo o Promotor de Justiça, o motivo da paralisação seria o atraso do pagamento, por parte do Estado, de horas extras e adicional por produtividade.
Até o momento, a Sesau não apresentou nenhum plano de contingência, uma vez que a suspensão dos plantões já foi comunicada pelo Sindicato dos Médicos (Simed).
O Secretário de Saúde, Samuel Bonilha, tem o prazo de cinco dias, contados a partir do recebimento da Recomendação, para se manifestar sobre as medidas a serem adotadas. (Ascom MPE)
