Polí­tica

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O presidente da Comissão de Educação, deputado Saraiva Felipe (PMDB/MG) indicou a deputada professora Dorinha (Democratas/TO) como membro titular do Fórum Nacional de Educação (FNE).

O Fórum é um espaço inédito de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro, reivindicação histórica da comunidade educacional e fruto de deliberação da Conferência Nacional de Educação (Conae 2010). Ele é composto por 50 entidades representantes da sociedade civil e do poder público. Destas, 39 entidades são titulares e as demais suplentes.

Dentre as atribuições do Fórum estão a participação no processo de concepção, implementação e avaliação da política nacional de educação; acompanhar, junto ao Congresso Nacional, a tramitação de projetos legislativos referentes à política nacional de educação, em especial a de projetos de leis dos planos decenais de educação; acompanhar e avaliar os impactos da implementação do Plano Nacional de Educação.

O FNE também acompanha e avalia o processo de implementação das deliberações das conferências nacionais de educação.