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A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio do NAC – Núcleo de Ações Coletivas em atuação conjunta com o Ofício da DPE da Comarca de Ponte Alta do Tocantins, expediu ao Dertins – Departamento de Estradas e Rodagens do Tocantins, na última terça-feira, 12 de maio, a Recomendação nº 04, objetivando a reparação de trecho rodoviário, em decorrência de processos erosivos que estão comprometendo a plataforma da Rodovia TO 130, subtrecho Santa Tereza à Ponte Alta do Tocantins.

Para a DPE, é pública a precariedade do pavimento da referida rodovia, nos quilômetros 18 e 48, sendo tal circunstância comprovada mediante vistoria técnica da Defesa Civil do Estado do Tocantins, por meio de relatório que apontou a existência de problemas estruturais na plataforma, além da existência de fissura, fendas e deformidades no pavimento, em decorrência de processos erosivos.

A recomendação aponta ainda que “os condutores de veículos têm encontrado enormes dificuldades de trafegabilidade nos trechos destacados, em decorrência da situação mencionada e ausência de sinalização vertical, o que importa em ameaça à integridade física dos seus usuários”.

Transporte

Deve-se registrar que a rodovia é um importante corredor para o transporte da produção agrícola e calcário na região, via de integração entre Palmas e o Jalapão e local de acesso diário de crianças e adolescentes da zona rural para as escolas da região, sendo também, cotidianamente utilizada por ambulâncias para o transporte de pacientes “A precariedade da Rodovia TO 130 nos trechos em destaquetornou-se fato corriqueiro e previsível, especialmente no período chuvoso, não podendo ser considerada como situação excepcional, na medida em que poderia ser facilmente prevista e evitada pelo Poder Público Estadual, caso efetuasse a conservação rotineira das suas rodovias”, complementa o documento.

Recomendação

Diante do grave problema instaurado, a DPE recomenda ao Dertins a imediata reabilitação da plataforma da Rodovia TO 130, subtrecho Santa Tereza a Ponte Alta do Tocantins, em seus quilômetros 18 e 48, mediante a execução de obras de drenagem e contenção de erosão e a restauração dos dispositivos de sinalização vertical e horizontal, com vistas a minimizar o risco de acidentes tendo em vista o comprometimento de sua trafegabilidade, comprovado mediante vistoria técnica da Defesa Civil do Estado do Tocantins.

Caso a presente recomendação não seja atendida, o NAC estipulou o prazo de 15 dias, a contar da data do dia 12 de maio, para que sejam encaminhados os fundamentos da negativa.

Entenda o caso

Na TO-130, que liga Palmas a Ponte Alta do Tocantins, o asfalto cedeu e as crateras tomam conta de várias partes da rodovia. As obras asfálticas foram concluídas em 2013, mas a pista não oferece qualquer segurança aos motoristas nos quilômetros 18 e 48. Conforme relatório da Defesa Social do Estado, em vários trechos, os buracos são tão grandes, que só resta menos de meia pista para quem trafega nos dois sentidos. Muitas vezes as placas de sinalização avisando o risco de desmoronamento passam despercebidas por motoristas que não conhecem o estado da rodovia e o risco de acidente se torna ainda maior.