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Foto: Keliane Vale

Um dos maiores anseios, segundo os quilombolas da Ilha de São Vicente em Araguatins, é ter acesso à água tratada. Hoje, utilizam coadores de pano para limpar a água que coletam do rio. Eles falam de inúmeras promessas políticas de que poços artesianos seriam instalados na localidade, promessas que sempre esbarraram em outro empecilho: a falta de energia elétrica. A comunidade ainda se vale de candeeiros e motores de baixa potência para necessidades mais urgentes de energia.

Essa situação foi verificada em visita da equipe do projeto Defensoria Quilombola nesta terça-feira, 9, à comunidade Ilha de São de Vicente. Para a defensora pública Cláudia Brito, o acesso à infraestrutura básica, como água e energia, é garantia primordial para uma vida digna. "É de conhecimento de todos a poluição do rio, a questão do saneamento básico é problema da zona urbana, inclusive, mas a situação deles é ainda pior. Os quilombolas estão preocupados com problemas de saúde", destacou a Defensora Pública.

Outro ponto apresentado pelos quilombolas é a necessidade de reforço escolar para os alunos da comunidade. Apesar dos estudantes terem regularidade escolar, sendo transportados para a zona urbana em embarcação do programa do Governo Federal “Caminhos da Escola”, foi levantada a necessidade de reforçar o ensino das crianças. “A maioria dos pais são analfabetos e não conseguem ajudar as crianças”, disse o quilombola Jorlando Ferreira Rocha.

Segundo o defensor público Pedro Alexandre Aires, os problemas verificados serão objeto de um Propac – Procedimento Preparatório de Ação Coletiva, para apuração e busca de soluções das demandas apresentadas.

Em relação ao fornecimento de energia elétrica, a DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do NAC - Núcleo de Ações Coletivas e Dpagra - Defensoria Pública Agrária, juntamente com a DPU - Defensoria Pública da União propuseram ACP - Ação Civil Pública condenatória em tutela de urgência contra a União Federal, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), Centrais Elétrica do Norte do Brasil (Eletronorte) e a Celtins, pedindo a execução do programa Luz para Todos no Estado do Tocantins, conforme previsão do manual de operacionalização da Eletronorte. A ação pede em sua síntese que o programa Luz para Todos seja cumprido, resultando em incremento da produção agrícola, o aumento de renda, a inclusão social da população e, principalmente, uma vida digna sem a privação de serviços essenciais. Em várias comunidades da região de Mateiros o trabalho já teve início, e a Energisa vai ser oficiada para informar a programação de instalação do serviço na região da Ilha de São Vicente.

Participaram da ação Defensores Públicos, Servidores da área de Direito, Serviço Social, Administrativo das regionais da Defensoria Pública de Araguaína, Araguatins e Dianópolis.

Defensoria Quilombola

O projeto da DPE-TO - Defensoria Pública do Estado do Tocantins tem o objetivo de verificar in loco o acesso a serviços públicos essenciais que viabilizem a permanência das comunidades quilombolas na zona rural, no território de origem; bem como acompanhar o processo de regularização fundiária das terras quilombolas. Neste sentido, a DPE-TO vai buscar soluções administrativas para os problemas verificados.

Histórico

A comunidade conta com 33 famílias descendentes de Juliano Henrique Barros. Conforme os moradores mais velhos da comunidade, este senhor foi um escravo que passou a residir nas terras da ilha confrontada por Araguatins desde a abolição da escravatura. No território, terceiros passaram a residir e inclusive comercializar as terras, ocorrendo em 2010 um despejo judicial da família do quilombola Salvador Batista Barros, 79 anos, que conseguiu reverter a situação resgatando a própria história. Na época, um acordo possibilitou que os quilombolas residissem numa pequena área de 15 hectares, na qual permanecem até hoje, e usam para plantações diversas.

Desde então, as famílias se organizaram em associação e buscam o reconhecimento e titulação do território da comunidade quilombola. Estudo antropológico foi realizado na localidade pela Universidade Federal do Tocantins e o Incra já começou a notificação dos detentores de imóveis para apresentar manifestação e contestação.

Conforme relatório técnico do Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária publicado no Diário da União em 2/3/2015, o território quilombola na Ilha de São Vicente foi delimitado em 2.502 hectares.