O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública contra o município de Gurupi, na qual requer que a administração pública seja obrigada a ampliar o sistema de drenagem das águas pluviais instalado na avenida Bahia, no setor Alto dos Buritis. Segundo foi apurado pela promotora de Justiça, Maria Juliana Naves, que assina a Ação, o município deu início à obra há mais de quatro anos, sem nunca tê-la concluído. Com isso, continuaram os alagamentos, que causam transtorno à população local e prejuízos aos produtores rurais dos arredores.
Ajuizada no último dia 2, a Ação Civil Pública requer que seja expedida liminar obrigando o poder público a apresentar o projeto de ampliação do sistema de drenagem no prazo de até 30 dias e a executá-lo em até 120 dias, aproveitando o período atual de estiagem.
Segundo indica o MPE, a água pluvial deve ser direcionada da avenida Bahia ao córrego Pouso do Meio, por meio de mecanismos eficientes, que não causem danos aos moradores da área final nem ocasionem o assoreamento desse córrego.
Ao não dar solução ao problema, o município vem infringindo suas obrigações constantes no Plano Diretor, aponta a 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi, que possui atuação na área de meio ambiente e urbanismo.
Histórico
Segundo foi apurado pelo MPE ainda em 2010, o município rebaixou a área de entrada do Parque de Vaquejada Três Irmãos, localizado na avenida Bahia, no setor Alto dos Buritis. Com isso, foi aterrada a vala por onde escoavam as águas da chuva, dando início ao recorrente alagamento das residências locais. O fato foi comprovado em inspeções do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e da Coordenação de Postura e Edificação. A Prefeitura foi notificada para solucionar o problema, mas executou um projeto de canalização ineficiente, que não consegue dar vazão a todo o volume d'água. Após várias tentativas de resolver a questão pela via administrativa, o Ministério Público Estadual resolveu partir para a esfera judicial. (Ascom MPE)
