A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins (Sojusto), por meio de seu presidente Roberto Faustino, protocolou, na última semana, na presidência do Tribunal de Justiça (TJTO) um ofício em que contesta os critérios adotados no Programa "Medidor de Produtividade", dos Oficiais de Justiça, inserido no Sistema e-Proc.
De acordo com o documento, o “Medidor de Produtividade” foi desenvolvido sem a participação ou conhecimento dos que serão avaliados ou mesmo da entidade classista que os representam. “O Sojusto compreende e defende a necessidade da avaliação de Servidores e Magistrados, porém com ampla e irrestrita participação dos mesmos na elaboração nos critérios”.
O ofício relata ainda, que documento divulgado pelo Diretor do Fórum da Comarca de Dianópolis (TO), mostra que os dados obtidos com a ferramenta não refletem a realidade de trabalho dos Oficias de Justiça Avaliadores, já que não contempla os atos de extração do mandado no Sistema e-Proc, a impressão das peças que deveriam acompanhar os mandados. “Este "Medidor" como está apenas computa os "atos de devolução" dos mandados, fazendo-se necessárias adequações urgentes visando aferir a produtividade dos Oficiais de forma mais justa e correta”.
Conforme o Sojusto, a burocracia em relação aos atos e movimentos no processo, não gera “resultados processuais efetivos tão almejados pela sociedade tocantinense”.
Por fim, o Sojusto pede que o presidente do TJTO, desembargador Ronaldo Eurípedes, desconsidere dados ou resultados obtidos por meio da ferramenta, que esclareça de forma oficial quais os critérios, itens, atos, movimentos pelos quais os Oficiais de Justiça estão sendo avaliados, entre outros.
