Polí­tica

Foto: Divulgação Deputada afirma que o projeto do executivo municipal não tem amparo legal e deve ser revisto Deputada afirma que o projeto do executivo municipal não tem amparo legal e deve ser revisto

A deputada federal e professora doutora Dorinha Seabra Rezende (Democratas), criticou em entrevista exclusiva ao Conexão Tocantins na tarde desta quarta-feira, 8 de julho, a aprovação por parte dos vereadores em Palmas dos 370 cargos de monitores na educação com exigência apenas do ensino médio para substituir professores da rede municipal de ensino da capital Palmas/TO. O projeto enviado à Câmara de Palmas pelo prefeito Carlos Amastha (PSB) foi aprovado no dia 1º de julho e recebeu uma saraivada de críticas por parte de sindicatos ligados aos servidores e também deputados estaduais, além dos próprios servidores.  

Segundo a deputada, que também é uma defensora da categoria da educação, o projeto aprovado não tem amparo legal e deve ser revisto. "Não tem cabimento. Vou fazer um pronunciamento aqui na Câmara e vou fazer um pedido a comissão de educação e espero que a câmara de vereadores reveja isso. Foi um absurdo", frisou. 

A deputada criticou afirmando que, com a substituição, crianças e famílias serão prejudicadas. Dorinha participa de um grupo internacional que trata da primeira infância e explicou ao Conexão Tocantins que a fase entre os 0 e 5 anos merecem atenção especial da educação. "A primeira infância é a parte mais importante do desenvolvimento da criança em que são trabalhadas algumas habilidades, competências e hábitos que são desenvolvidos que se não não forem feitos na primeira infância de 0 a 5, algumas de 0 a 3 (anos de idade) não se desenvolve mais, passou o tempo e não tem jeito de voltar atrás. Um monitor de nível médio que não fez nem o magistério normal não tem a menor condição de fazer isso", afirmou. 

Dorinha Seabra sustentou não haver justificativas - de que não tem dinheiro, condições econômicas -, para tal aprovação. Segundo ela, tem que fazer ajustes, cortes em outras áreas, mas o mínimo legal não está em negociação. "Isso não está em pauta. [...] Isso não está dentro do cardápio de escolhas possíveis", disse. 

Para Dorinha, o projeto da Prefeitura de Palmas fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e ainda, o Plano Nacional da Educação (PNE). Ela explicou que se o monitor fosse no sentido de auxiliar o professor dentro da sala de aula não haveria problemas, no entanto, como o objetivo é substituir profissionais formados, a deputada acrescentou: "O cargo é para substituir professores e professor é professor! Quem vai lidar com recreação, com atividades lúdicas, com o desenvolvimento de outras habilidades dentro da educação infantil é o professor. Não existe um profissional, um monitor que vai desenvolver atividades de educação. Isso não tem amparo legal, não pode usado o dinheiro da educação e muito menos para substituir uma tarefa que é do educador", afirmou. 

Polêmico 

A aprovação do projeto repercutiu na Assembleia Legislativa, foi quando o deputado Wanderlei Barbosa (SD) disse que os professores não podem ser humilhados e devem ser tratados com respeito. O deputado lamentou e ainda acusou manobra. "Lamentável que a educação de Palmas não tenha os devidos investimentos que deveriam ter", afirmou. 

Aprovação do projeto 

Os vereadores aprovaram em sessão na Câmara de Palmas no dia 1° de julho, um projeto da Prefeitura de Palmas que propõe o Programa Salas Integradas na Secretaria Municipal de Educação e cria 320 cargos de monitores de desenvolvimento infantil e mais 50 de monitor de atividade ampliada, todos com exigência apenas do ensino médio para substituir professores do magistério. Cada monitor receberá por mês R$ 1 mil com carga horária de 40 horas. 

Conexão Tocantins teve acesso à integra do projeto onde o poder público é autorizado a contratar temporariamente, por interesse público, mediante a realização de processo seletivo simplificado para o preenchimento de vagas e cadastro de reserva no âmbito da secretaria municipal da Educação. Os contratos serão de um ano podendo ser prorrogáveis por mais um.

A Prefeitura de Palmas institui no projeto que cabe à pasta da Educação a cada ano os critérios de priorização de acordo com a realidade local de cada escola municipal. O projeto especifica algumas atribuições dos novos contratados como fazer atividades de recreação com os alunos, auxiliar na higiene pessoal dentre outras atividades de auxílio.