A Defensoria Pública Estadual, através do Núcleo de Ações Coletivas, deverá protocolar uma Ação Civil Pública cobrando o Curso de formação e nomeação dos aprovados no concurso da Polícia Civil, realizado pelo governo estadual ainda na gestão anterior.
Conforme o Conexão Tocantins apurou, as informações já foram solicitadas e recebidas dos órgãos de interesse com o TCE e Igeprev e a ACP já estaria pronta. Procurada pelo Conexão Tocantins para tratar do assunto a Defensoria informou que está analisando o caso e que vai se pronunciar apenas quando concluir o processo.
Vários aprovados no certame que aguardam o curso de formação estão aguardando a Ação da Defensoria. O governo passado deixou uma dívida de mais de R$ 1 milhão com à Fundação Aroeira, responsável pelo certame. O custo da bolsa dos aprovados e o curso de formação seria em torno de R$ 9 milhões para andamento do processo seletivo.
A Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP) já reiterou o interesse no andamento do certame entretanto por várias vezes ponderou que tal providência está a depender do prévio equilíbrio econômico-financeiro pelo qual passa o Estado. O edital do concurso foi publicado em fevereiro do ano passado e as provas aconteceram em junho de 2014. Foram oferecidas 515 vagas para os cargos de delegado, agente, escrivão, papiloscopista, agente de necrotomia, médico legista e perito criminal. Mais de 16 mil candidatos fizeram as provas da primeira fase.
No dia 18 de dezembro de 2014, a empresa responsável pelo certame, Fundação Aroeira, publicou uma lista com os nomes dos aprovados para a segunda fase, mas não divulgou o cronograma para o início do curso de formação.
Defesa Social
O Governo do Tocantins já comunicou à imprensa que o curso de formação aos candidatos do certame da Defesa Social será realizado em 2016 também pela questão financeira. O resultado final do certame da Defesa Social foi publicado dia 17 de julho.
De acordo com a Secad, não há condições financeiras de convocação imediata para o curso de formação. "Compreendemos que a demanda de conclusão deste concurso é importante para o Tocantins e para os candidatos aprovados. Mas ao mesmo tempo é preciso ter a responsabilidade legal e, acima de tudo, preparo financeiro para pagar sua realização, o que hoje não é possível garantir tendo em vista a situação financeira precária em que se encontra o Estado", informou através de nota.
