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Os primeiros contratos do Programa Minha Casa Minha Vida para servidores públicos serão assinados na próxima quarta-feira, 9. O evento acontecerá no auditório do Palácio Araguaia, às 15 horas, com a presença do governador Marcelo Miranda, representantes da Caixa Econômica Federal, servidores contemplados e demais autoridades. O programa, pioneiro no Brasil, é uma iniciativa do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional, Urbano e Habitação (Sedruh) em parceria com o Ministério das Cidades e Caixa. 

Na ocasião, serão assinados 56 contratos relativos a dois blocos de apartamentos do Residencial Netuno, localizado em área doada pelo Estado na Quadra Arne 61, em Palmas. Os apartamentos serão de 61,47 m², com dois quartos, sendo uma suíte. 

Para o titular da Sedruh, Aleandro Lacerda, essa é uma fase importante do programa, que está totalmente validado com relação às normativas técnicas, jurídicas e financeiras. “Esse é um momento de concretização do programa e mostra que o Estado está inovando ao criar e promover situações que permitem aos servidores terem mais qualidade de vida com o acesso à moradia”, destacou. 

O imóvel terá um custo de R$ 133.150,00 para o servidor, sendo que no mercado imobiliário, um imóvel nas mesmas condições custa cerca de R$ 180.000,00. Além do preço mais acessível, o programa vai oferecer boas condições de pagamento como menor taxa de juros (a partir de 5,5% ao ano) e subsídio. O financiamento prevê uma entrada que será de no mínimo 10%, podendo variar de acordo com a renda, e até 30 anos para quitação. Durante o prazo de obra, o comprador paga apenas a amortização dos juros. 

2ª etapa do cadastro

Após a assinatura dos primeiros contratos, haverá uma segunda etapa para cadastro de novos servidores. Dois postos de atendimento serão montados, um na Sedruh e outro na Secretaria Municipal de Habitação. Além de tirar dúvidas e realizar o cadastro, os pontos também servirão para os servidores fazerem simulações de financiamento, entrega das documentações e a contratação do empreendimento. 

Outra novidade é que o cadastro será ampliado para servidores federais. O cadastro para os servidores estaduais e municipais foi aberto em maio deste ano. Inicialmente, o programa vai atender 392 famílias de servidores públicos efetivos ou comissionados, com renda de até seis salários mínimos e que não possuam imóvel. O programa prevê a construção de 3.250 unidades habitacionais em diversas regiões de Palmas.