Palmas

O prefeito Carlos Amastha (PSB) publicou o decreto que suspende a concessão de férias de servidores  públicos municipais até o dia 15 de janeiro de  2016. A medida causou insatisfação nos servidores e o Sindicato chegou a ingressar na justiça com um mandado de segurança na justiça.

O presidente Carlos Augusto considerou que a medida vai contra os direitos dos servidores. Nos bastidores, uma greve já é cogitada não só na área da Educação.

A prefeitura argumentou a necessidade de manter o equilíbrio  econômico-financeiro do Município, frente à queda da arrecadação  de receita nas esferas governamentais. “Considerando a necessidade de assegurar o  funcionamento contínuo dos serviços essenciais em todas as  unidades gestoras da Administração Pública, mediante a adoção  de medidas pelo Executivo objetivando a redução do custo  da máquina pública, inclusive com exonerações de servidores  comissionados em diversas áreas da administração”, alega.  

 Outra alegação da prefeitura é a necessidade de manter as obras e  investimentos públicos indispensáveis ao desenvolvimento local além do interesse e a conveniência da  Administração em readequar a prestação de serviços em  conformidade ao quantitativo de servidores e de reduzir gastos  com a manutenção da estrutura pública.

Arrecadação

A Prefeitura de Palmas já arrecadou este ano até agora R$ 142.276.199,33 conforme mostra o Portal da Transparência. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSqn) é o campeão de arrecadação com R$ 50 milhões, o que representa 35% de tudo o que foi pago pelos contribuintes.

A segunda maior arrecadação é do IPTU, que teve aumento significativo para os contribuintes e tem sido alvo de reclamações. Até agora já foram arrecadados mais de R$ 45 milhões. São pelo menos 21 taxas e impostos envolvendo os mais variados serviços e até multas. Os dados mostram que em 1 ano a arrecadação tributária em Palmas aumentou mais de 60%, se em 2014, os moradores pagaram quase R$ 211 milhões em tributos no ano de 2013, a arrecadação foi de R$ 133 milhões, segundo balanço.

Segundo o Portal da Transparência ano passado foram R$ 211 milhões em arrecadação sendo R$ 54 milhões só de IPTU. De ISS foram R$ 78 milhões, o que representou 38% de toda a arrecadação do ano passado. A terceira maior receita do ano foi de IRRF de ativos e inativos (R$ 27 milhões) seguida pela contribuição do serviço de iluminação que arrecadou R$ 10 milhões.

Por: Redação

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