Por determinação do governador Marcelo Miranda foi iniciado o processo de auditoria na folha de pagamento do Governo do Estado. O recadastramento dos servidores foi o primeiro passo e começou no dia 1º de setembro. Além disso, o governo determinou a suspensão de novos contratos de pessoal até 31 de dezembro deste ano e proibiu aumentos das despesas de pessoal, tanto remuneratórias quanto indenizatórias, com exceção dos acordos firmados pelo governo, até o restabelecimento do limite prudencial.
A Secretaria Estadual da Administração (Secad) informou ao Conexão Tocantins que a auditoria da folha de pagamento será feita em quatro etapas. A primeira, em curso, é o recadastramento de todos os servidores, civis e militares, efetivos, comissionados, contratados, além de licenciados.
Estão previstas ainda outras três etapas, que consistem na análise da tributação da folha, análise processual de concessões de progressões nos últimos 5 anos, e projeção econômica dos planos de carreira.
Segundo a pasta revelou nesta quarta-feira, 9, ao Conexão Tocantins são objetivos desta auditoria a localização de servidores em situação irregular, correções funcionais e uma consequente economia ao final do processo, que a Secad estima que poderá chegar a 2% ao mês.
A empresa que se encarregará das próximas etapas da auditoria ainda não foi definida e a previsão é que todo o trabalho esteja concluído ao final de 2016.
Medidas de governança
No final de agosto o governador Marcelo Miranda anunciou uma serie de medidas para promover o reenquadramento dos gastos públicos e das despesas de pessoal na Lei de responsabilidade Fiscal. A equipe técnica da gestão estadual já estudou as medidas porém algumas delas ainda estão sendo aguardadas na Assembleia Legislativa e envolvem reajustes nas alíquotas do ICMS de energia elétrica, combustíveis e outros produtos. Além do ICMS, também devem ter alíquotas majoradas o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
As medidas preveem também a revisão e a redução dos valores dos contratos ativos referentes à locação de veículos, viaturas e imóveis, à racionalização dos escritórios regionais e municipais dos órgãos do Executivo estadual. Já as passagens aéreas somente serão autorizadas após parecer favorável do Grupo Gestor de Eficiência do Gasto Público
