O deputado Paulo Mourão (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, usou a tribuna para fazer um panorama da crise mundial, nacional e estadual, destacando que mesmo países de economia desenvolvida vivem uma crise sem precedentes desde 2009 e ainda desenvolvem ações que causam desequilíbrio em todo o mundo. “É um mercado capitalista brutal e desumano, onde os governos são iludidos por empresas de risco que quebram as bolsas desses países e fazem flutuações de dólares para ganhar cada vez mais”, avaliou. Para o Deputado, se o capital privadao não tiver articulado com o desenvolvimento os países não se desenvolvem.
Segundo Mourão, o Brasil resistiu à crise mundial se desenvolvendo de forma nunca vista de 2003 a 2013, quando o PIB (Produto Interno Bruto) cresceu 30%, a renda do trabalhador cresceu 58% e mesmo com o mundo em crise o Brasil produziu milhares de empregos, mas ele avalia que a crise política tem criado uma instabilidade no país, sendo que todos os estados estão sofrendo barbaramente e o desemprego já começa a preocupar a população. “Saímos de um momento de desenvolvimento e vivemos um momento de retração, estagnação. Aqui no Tocantins nós também vivemos essa crise, crise financeira, comprometimento das receitas correntes líquidas com pessoal, mas aqui o governo Marcelo Miranda já está tomando medidas modernizadoras”, destacou numa alusão a MP nº 44 do fisco.
De acordo com o deputado, o governador Marcelo Miranda esteve no Rio de Janeiro, participando de uma reunião convocada pelo vice-presidente, Michel Temer, com vários governadores, todos eles preocupados em aumentar as receitas dos seus estados. “No próximo dia 11 de setembro o governador Marcelo Miranda recebe os governadores do Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Rondônia para o Fórum de Governadores do Brasil Central, justamente para discutir essa crise que ninguém consegue encontrar saídas para ela”, discursou. “Quando o governo fala em enviar pacote fiscal, isso não quer dizer aumento de tributos, esse pacote fiscal quer dizer acima de tudo uma revisão de tributos, induzindo o processo de desenvolvimento que possa trazer confiabilidade ao setor empreendedor”, avaliou. Segundo Mourão, há meses o governo vem discutindo com seus técnicos uma proposta para discussão a fim de tentar alavancar o desenvolvimento do estado.
Paulo Mourão prevê que provavelmente algumas alíquotas sofrerão modificações. “Isso não quer dizer aumento de imposto, mas corte de redução fiscal”. Antes de enviar o pacote de medidas para a Assembleia Legislativa, Paulo Mourão sugere ao governo que os secretários da Fazenda e do Planejamento façam uma discussão com os deputados acerca do assunto. “Para que nós possamos compreender quais as ações e a qualidade que essas ações terão no campo do desenvolvimento do estado”, ponderou.
O deputado apresentou no parlamento um estudo que recebeu do Sindare - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins, intitulado Plano de Ações para o Incremento da Arrecadação Tributária Estadual. “Recebi um estudo fantástico coordenado pelos auditores Jorge Couto, Luiz Carlos, Artur Alcides e Oneida das Graças Pereira e gostaria de sugerir que convidássemos esses autores desse estudo para um debate porque é possível melhorarmos a qualidade tributária desse estado sem o aumento de impostos”, declarou. “Esta semana por uma ação justa qualificamos 500 auditores fiscais”, lembrou, referindo-se à progressão de carreira de auditores do fisco da 3ª para 4ª carreira.
A sugestão do Deputado é que a Assembleia Legislativa seja palco de um amplo debate entre governo e segmentos empresariais. “O confroto de ideias é salutar, qualquer discussão que não seja no campo das ideias não serve para ajudar o estado, mas vamos discutir o macro do estado, convidaríamos a Federação das Industrias, Federação do Comércio, Federação da Agricultura, os setores de serviço e comércio, indústrias e agroindústrias, a fim de começarmos a fomentar o debate saudável e construtivo, para contrabalancear com as ideias do governo e ao final fazer uma carta conjunta propositiva de desenvolvimento”, opinou. “Haveremos de vencer essa crise e fazer o Tocantins voltar a crescer”, acredita Mourão.
Plano de Ações
O referido estudo do Sindare é um documento de 42 páginas e contempla a adoção de quarenta e duas medidas para o incremento a curto, médio e longo prazo de um real aumento da arrecadação das denominadas receitas estaduais próprias (tributos constitucionalmente afeitos ao Estado). O Sindare garante que nenhuma medida apresentada impõe um único aumento de imposto ou de qualquer outra espécie tributária.
Para obter maiores resultados na arrecadação, o documento sugere algumas medidas como o alargamento da base contributiva, a otimização na distribuição de tarefas dos auditores e técnicos fazendários da Secretaria da Fazenda, o investimento em infraestrutura da Sefaz, recuperação dos postos fiscais, a atualização da legislação estadual e uma política fiscal justa, sem qualquer terrorismo fiscalizatório, mas com eficácia.
O plano é resultado de diversos encontros e reuniões quase que semanais realizadas, desde março deste ano, na sede do Sindare, pelas Comissões de Estudos Técnicos e de Estudos Tributários-fiscais, pelo Sindare e Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins - Audifisco. De acordo com o Sindare, o estudo foi entregue ao deputado Paulo Mourão, porque o Deputado sempre se mostra preocupado com a recuperação da economia e a boa governança estadual, além de ter incentivado o estudo das equipes técnicas com experiência em gestão tributária e fiscalização.
