Saúde

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A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo de Defesa da Saúde (Nusa), manifestou-se na Ação Civil Pública (Autos nº. 5001961-44.2008.827.2729) que trata da II Fase da Triagem Neonatal, popularmente conhecido como teste do pezinho – para o diagnóstico da anemia falciforme.

A ação está na fase de julgamento do mérito, porém a DPE-TO obteve a informação da Associação dos Falcêmicos do Tocantins (AFETO) que os exames do teste do pezinho estavam suspensos em virtude da falta de repasse de verba estadual para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Araguaína, responsável pelo realização desses exames.

Para apurar os fatos, o defensor público de Araguaína, Cleiton Martins, em atuação conjunta com o Nusa, realizou vistoria no local, onde várias informações foram coletadas.

A Apae de Araguaína informou que desde o mês de maio os exames não estavam sendo realizados em razão da ausência de repasse do Governo Estadual. Não havia verbas para a compra de material “reagente”, inclusive algumas unidades de saúde já pararam de coletar o material humano por falta de kits que são encaminhados também pela Associação. Lá são analisadas quatro fases do teste do pezinho, ou seja, são inúmeras as doenças que podem ser diagnosticada. Até a data da vistoria estavam armazenados o material de 4.591 crianças, o que corresponde a 27.546 exames.

O material coletado sofre risco de perecimento no prazo de 60 dias, o que vai implicar na realização de novas coletas, tendo em vista a suspensão. Segundo informações da direção da Apae, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) realizou o repasse de R$ 488.273,20 no início de setembro relativo às despesas dos exames com os materiais coletados no mês de abril, maio, junho e julho do corrente ano. Com o valor, o planejamento era pagar os boletos vencidos e efetuar a compra dos "reagentes" para fazer os testes.

Para a coordenação do Nusa, tal situação demonstra que a ineficiência estatal persiste, pois apesar da Fase II ter sido habilitada em 2013 o serviço não vem sendo prestado de forma regular, prejudicando assim o diagnóstico e, consequentemente, o tratamento de milhares de crianças. Diante dessas constatações, foi solicitada a apreciação do mérito para condenar o Estado do Tocantins nos termos da inicial à execução da Fase II do teste do pezinho que compreende a coleta, realização dos exames, acompanhamento e tratamento dos casos identificados.