Educação

Foto: Divulgação Matrícula de crianças entre 4 e 5 anos passa a ser obrigatória em 2016 Matrícula de crianças entre 4 e 5 anos passa a ser obrigatória em 2016

Acontece na próxima sexta-feira, 18, o “I Ciclo de Debates sobre Educação Infantil e Atuação do Ministério Público”. O evento, a ser realizado na sede do Ministério Público Estadual (MPE), em Palmas, reunirá prefeitos, secretários municipais de educação, conselhos de educação e outras entidades representativas, além de integrantes do MPE, que discutirão o cumprimento da obrigatoriedade da matrícula de crianças entre 4 e 5 anos no ensino infantil, em vigor a partir de 2016.

O evento debaterá diversos temas relacionados à educação infantil, tais como: qualidade na oferta da educação infantil, políticas públicas da educação infantil no Brasil, a atuação do Ministério Público para a garantia de vagas nesse nível de ensino e as estratégias do MPE na defesa de uma educação infantil de qualidade no Estado.

O ensino obrigatório para crianças entre 4 e 5 anos foi estabelecido com a promulgação da Lei nº 12.796/2013, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Como a responsabilidade de prover essa fase do ensino é dos municípios, são os gestores de cada cidade que têm de ofertar as condições de matrícula para esse novo contingente de alunos.

Segundo a Lei, "a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade".

Está prevista, ainda, no Código Penal brasileiro (artigo 246) uma punição criminal para os pais que abandonam a educação do seu filho. A pena é de multa ou detenção de 15 dias a um mês.

Os dados mais recentes do IBGE indicam que 1.154.572 crianças entre 4 e 5 anos ainda estavam fora da escola em 2010. Apesar do enorme contingente ainda excluído, a matrícula na pré-escola avançou significativamente na última década. Em 2000, apenas 51,4% tinham acesso a educação nesta faixa etária, percentual que saltou para 80,1% em 2010. 

Realização

O “I Ciclo de Debates sobre Educação Infantil e Atuação do Ministério Público” será realizado pelo MPE, por meio do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude (Caopij) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf). O evento conta com apoio da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) e do Centro de Defesa de Direitos de Crianças e Adolescentes (Cedeca) Glória de de Ivone.