O deputado federal Carlos Henrique Gaguim (PMDB) em pronunciamento na tribuna da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 28, solicitou que o Governo do Estado do Tocantins repasse as verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e da verba referente a farmácia básica para os municípios do estado.
Gaguim disse que “o Governo do Estado não pode reter as verbas de transferências constitucionais tão importantes para a manutenção das escolas e dos postos de saúde que são verbas obrigatórias para os municípios. Isso prejudica os municípios que já estão em dificuldades com esta crise que assola o País", afirmou.
Insatisfeitos com os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e com o atraso de repasses pelo Estado, prefeituras tocantinenses tentam conscientizar os governos e a população sobre as dificuldades financeiras que as cidades estão enfrentando. "A situação vai se agravar muito mais, caso a repartição de tributos não seja revisada. A situação piora muito quando o governo de Tocantins recebe os repasses do governo federal e não libera a parte dos municípios. Isso é um absurdo!”, disse.
