Polí­tica

Foto: Gustavo Lima

A deputada federal Josi Nunes (PMDB/TO) usou a tribuna durante o pequeno expediente nesta terça-feira,03, na Câmara Federal, para falar sobre a revogação do estatuto do desarmamento. O texto base que trata sobre a revogação foi aprovado na última semana pela Comissão Especial que analisa a proposta.  “Nestes últimos meses esta Casa enfrentou vários temas importantes e polêmicos, tais como a reforma política, a redução da maioridade penal e inúmeros outros, mas nenhum desses pode repercutir de forma tão grave como a presente discussão sobre a revogação ou não do Estatuto do Desarmamento. O Brasil quer sim, menos violência, mas não é dando mais armas nas mãos das pessoas que o Brasil conquistará a paz que sonhamos”,  disse Josi.

Ao reforçar seu posicionamento contra a revogação do estatuto, a peemedebista fez alguns questionamentos. “Eu posso aqui citar Montesquieu, que afirmou que todo o homem que tem poder é levado a abusar dele. Não vamos generalizar, mas imaginem o poder que terá um homem que portar uma arma de fogo. Será que a maioria da população brasileira está preparada para ter esse poder? Até mesmo nós, Parlamentares, dentro dos nossos acalorados confrontos, em combates, estaríamos aptos a portar armas de fogo, dentro deste Parlamento, sem ter a vontade de sacá-la, quando formos confrontados? Acredito que temos que refletir muito sobre este assunto. Pois podemos estar cometendo, sim, um verdadeiro retrocesso. Será que não haverá aumento de homicídio, que envolve as causas mais fúteis possíveis pelo fato de alguém estar portando uma arma, no momento de nervosismo? questionou.

Ao citar alguns  casos noticiados pela mídia de tragédias que envolvem armas de fogo, acidentalmente ou não, a parlamentar chamou a atenção para o perigo de  se ter uma arma em casa. “Sei que muitos vão dizer: O Brasil não é os Estados Unidos, onde esse tipo de tragédia é comum. Mas nós não precisamos ir muito longe para sabermos que o porte de arma nem sempre é sinônimo de segurança e paz. No Riacho Fundo, aqui, no Distrito Federal, uma criança de 12 anos morreu, após ser baleada na cabeça pelo irmão de 15. Ambos brincavam com a arma do pai.  Em Ceilândia, uma menina de apenas 5 anos foi atingida no abdômen pelo avô também de maneira acidental. Ela chegou a ser socorrida, mas não resistiu.  Sozinhos em casa, em Paranoá, um adolescente,de 15 anos, deu um tiro sem querer em um amigo,de 14 anos, enquanto mostrava a ele a arma do pai, um policial civil. O mais jovem morreu na hora.

Todos esses casos noticiados pelo jornal Correio Braziliense aconteceram no período de 2012 até o ano passado. Nós temos muitos exemplos para falar sobre isso. São dados que, conforme a própria reportagem, mostram uma pequena dimensão do risco assumido por quem tem uma arma de fogo”, destacou.

Entenda

Renomeado de Estatuto de Controle de Armas de Fogo, o novo texto aprovado pela Comissão Especial que analisa a revogação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03),  assegura a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento prevê que o interessado declare a efetiva necessidade da arma, o que permite que a licença venha a ser negada ou recusada pelo órgão expedidor.

Entre outras mudanças, o parecer aprovado pela Comissão Especial,  reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para outras autoridades, como deputados e senadores; e possibilita a posse e o porte de armas de fogo para pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal.