A diversidade religiosa é grande no Tocantins, formada por diversos segmentos religiosos, entre eles, as religiões católicas, evangélicas, espíritas, as de matriz africanas, entre outras. A condição essencial para a garantia da liberdade religiosa é a prevenção e o combate à intolerância religiosa e o fomento ao diálogo com base no reconhecimento e no respeito às diferenças de crença e culto, promover a tolerância religiosa e apoiar iniciativas que visem ao diálogo entre as mais diversas comunidades religiosas.
Porém, recentemente, a Prefeitura de Palmas realizou reunião sobre regularização das áreas destinadas às igrejas e templos palmenses, onde também foi criada uma Comissão Especial para efetuar o levantamento e a regularização das áreas pertencentes às entidades religiosas, mas incluiu apenas a participação de igrejas católicas e evangélicas. Após ofício enviado pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) ao município de Palmas solicitando informações, o caso foi confirmado.
A reunião excluiu religiões como as espíritas e as de matriz africana. Por exemplo, mais de 16 casas de culto das religiões de matriz africana que existem em Palmas, conforme levantamento realizado pelo IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, foram excluídas, sendo que algumas destas contam com mais de 20 anos de tradição.
Diante disso, o Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos emitiu a Recomendação 007/2015 ao Município de Palmas, pedindo a suspensão das atividades da Comissão Especial instituída pelo Decreto nº 1.018, de 06 de maio de 2015, até que os convites a que faz menção a alínea “b”, do inciso V, de seu artigo 2º, sejam distribuídos de modo a contemplar a diversidade religiosa ou até a edição de novo decreto que contemple os princípios da igualdade e do respeito à liberdade de crença; a edição e publicação de novo decreto municipal para alteração do artigo 2º, inciso V, alínea “b”, do Decreto nº 1.018, de 06 de maio de 2015 (alterado pelo Decreto nº 1.037, de 03 de junho de 2015), a fim de fazer constar, pelo menos, um representante de cada organização religiosa que tenha sede em Palmas, inclusive e especialmente as de matriz africana, assegurando igualdade de votos e decisões; a promoção de capacitação dos servidores do município de Palmas sobre regularização das casas de culto e respeito à diversidade religiosa; e a realização de estudo e mapeamento de todas as casas de culto localizadas no município de Palmas.
De acordo com a Recomendação, constitui causa de vulnerabilidade a pertença de determinadas pessoas a uma minoria religiosa e que é dever do município de Palmas respeitar sua dignidade e o direito à liberdade religiosa, bem como de criar as condições que tornem possível usufruir deste direito, conforme está proclamado na Declaração Universal dos Direitos Humanos sobre a eliminação de todas as formas de intolerância e de discriminação baseadas na religião, no credo e noutros elementos.
A Recomendação foi protocolada no dia 29 de outubro e estipula o prazo de cinco dias para que seja informado sobre a adoção de medidas recomendadas.Porém, até o momento não foi respondida.
Entenda o Caso
No dia 23 de setembro, a Prefeitura de Palmas se reuniu com lideranças religiosas católicas e evangélicas com o intuito de viabilizar a regularização das áreas destinadas às igrejas e templos palmenses, por meio da atuação de uma Comissão Especial. Porém, nem todos os segmentos religiosos foram convidados a participar da reunião ou integrar a referida Comissão, ferindo assim o princípio da igualdade de tratamento e o respeito à liberdade de crença.
Diante disso, a Defensoria Pública, por intermédio do NDDH, solicitou informações à Prefeitura de Palmas sobre o caso, por meio do Ofício de nº 046/2015. Em resposta, a Procuradoria do Município de Palmas confirmou que apenas representantes católicos e evangélicos foram convidados, o que também se constata nos termos do Decreto nº 1.069/2015, e encaminhou a legislação municipal sobre o tema.
Reunião Aberta
No dia 10 de novembro, o Comitê Estadual de Respeito à Liberdade Religiosa realizará uma reunião aberta, a partir das 14 horas, no auditório da Defensoria Pública, em Palmas. Na pauta da reunião, serão discutidas questões como a Diversidade Religiosa, Laicidade do Estado, Ensino Religioso e intolerância. O objetivo da reunião é contribuir para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao respeito à diversidade religiosa, além de apresentar o Comitê a sociedade. A Defensoria Pública é membro do Comitê, por intermédio do NDDH.
