Polí­tica

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O deputado federal Carlos Gaguim (PMDB-TO) participou nesta terça-feira, 10, do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Redução do Preço da Energia Elétrica no Brasil sendo eleito coordenador regional da região norte.

A frente tem por objetivo controlar as iniciativas que visam aumentar as taxas de serviço da energia elétrica, coibindo os aumentos indiscriminados dos preços.

Gaguim explicou que, segundo os cálculos do Ministério da Energia, as tarifas médias de energia elétrica no Pais poderão subir 40% até o fim do ano “e a razão é simples: o governo adotou uma política equivocada de subsídios tarifários e agora mais uma vez quem paga é o cidadão brasileiro”, afirma o deputado.

A Frente Parlamentar ainda tem como objetivo acompanhar e apoiar políticas, ações e projetos que permitam a defesa dos interesses dos consumidores de energia elétrica, buscando alternativas que propiciem segundo o deputado, “preço justo para toda a sociedade”. 

Segurança Pública

O deputado, que também é o líder da bancada federal do Tocantins, participou também, hoje, do lançamento de outra frente na Câmara dos Deputados. Trata-se da Frente Parlamentar em Apoio à Adoção do Ciclo Completo de Polícia do Brasil. Gaguim foi eleito 2º vice-presidente e relatou sua expectativa a respeito do tema: “gostaria de contribuir na definição de um novo modelo da gestão para a segurança pública no Brasil. Precisamos entender por que o Brasil é o único País da América Latina que não adota o ciclo completo de gestão para as suas policias”.

O “ciclo completo de polícia” constitui-se na adoção, ou unificação, das funções judiciário-investigativas com a ostensivo-preventivas, realizadas por uma única polícia, contrapondo o sistema atual adotado pela Constituição Federal, que nos parágrafos 4º e 5° do inciso IV, do artigo 144, dispõe sobre duas corporações policiais estaduais de ciclo incompleto, prevendo o exercício de Polícia Judiciária pela Polícia Civil e a função de Polícia Ostensiva e preservação da ordem pública para a Polícia Militar.