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Após apelo dos deputados estaduais com relação á construção de uma ponte sobre o Rio Tocantins, ligando os municípios de Porto Nacional e Fátima sobre a contratação da empresa Rivoli SPA pelo Estado do Tocantins  o Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou sobre o assunto  e informou que aguarda o julgamento de recurso apresentado ao Tribunal de Justiça (TJ) em 28 de setembro, o qual pede que a empresa seja proibida, liminarmente, de contratar com o Estado do Tocantins.

 O MPE alega que o pedido visa prevenir novos danos ao patrimônio público, haja vista que a Rivoli SPA (juntamente com a Emsa e um grupo de gestores públicos) é ré em 66 ações judiciais que apontam a sua participação em um esquema de fraudes a obras públicas, o qual causou prejuízos estimados em mais de R$ 458 milhões aos cofres do Estado.

 Outra alegação é de que as ações judiciais propostas pelo MPE são fundamentadas em relatório de inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta a participação da Rivoli SPA em 67 obras superfaturadas, superdimensionadas e com sobrepreço – entre outras irregularidades detectadas. As obras foram executadas como parte de um único contrato firmado pelo Governo do Estado (Contrato 403/1998), que contempla construção de pontes e pavimentação de rodovias.

 “Considerando que as irregularidades foram cometidas de forma articulada e continuada, e que a Rivoli SPA continua sob o comando dos mesmos dirigentes da época, o MPE alerta para o alto risco dos atos ilícitos voltarem a se repetir. Nesse sentido, recorreu ao TJ visando proibir, preventivamente, a empresa de contratar com o Estado do Tocantins”, afirmou o MPE em nota.