A Justiça Federal no Tocantins (JFTO) incluiu cerca de 600 processos na pauta de audiências da Semana Nacional de Conciliação que acontecerá entre os dias 23 e 27 de novembro na sede da Justiça Federal, em Palmas. As audiências serão conduzidas por servidores da JFTO de várias unidades que irão prestar apoio à equipe do Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc), coordenado pelo juiz federal Adelmar Aires Pimenta. As partes já estão sendo intimadas.
Por telefone, e-mail, carta e oficial de justiça. Esses são os meios utilizados para intimar as partes envolvidas nos processos. A supervisora do Cejuc, Daty Manuela, explica que ao receber o contato da Justiça Federal, mesmo que por e-mail ou telefone, as pessoas devem ficar atentas às datas e horários das audiências. "Muita gente acha que o contato é feito apenas pelos oficiais de justiça e não dá muita atenção para as outras formas (de contato). Por isso é importante que ao receber uma ligação, e-mail ou carta a pessoa dê atenção", pontuou. As informações sobre a Semana podem ser obtidas através do e-mail concilia.to@trf1.jus.br e pelo telefone (63) 3218-3852.
Durante a Semana Nacional de Conciliação, as audiências serão relativas a processos da 1a e 2a Vara Federal, além do Juizado Especial Federal (JEF/3a Vara). Foram selecionadas ações que envolvem a Caixa Econômica Federal e os conselhos regionais de Administração; Economia; Farmácia; Engenharia, Arquitetura e Agronomia; dos Representantes Comerciais; e de Contabilidade. As audiências da Caixa se referem a processos de execuções(recuperação de crédito) e ações de indenização por danos morais e materiais. Já as que envolvem os conselhos são fruto de processos de execuções por multas, atrasos e o não pagamento das anuidades.
A Semana Nacional da Conciliação é um esforço concentrado para resolver, de forma pacífica e por meio de acordos, o maior número possível de processos. Trata-se de uma campanha de mobilização, realizada anualmente, que envolve todos os tribunais brasileiros, que selecionam os processos com maior possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para a solução do conflito. É uma das principais ações institucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atua padronizando a campanha, apoiando as ações dos tribunais e promovendo a divulgação.
Cadastro de Conciliadores
Com o objetivo de formar um cadastro de conciliadores, a JFTO irá lançar no início de 2016 o edital de seleção para o primeiro Curso de Formação de Conciliadores Voluntários da JFTO. Todo cidadão com curso superior poderá participar e as horas em audiência contarão como atividade jurídica. (Com informações da Ascom do CNJ)
