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A partir desta sexta-feira, 20, começa a Campanha “Defensoria, mostre sua raça, declare sua cor”, na qual a DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins fará uma mobilização para que Membros e Servidores reconheçam a importância da autodeclaração no tocante à raça e cor.

A ação é do NDDH – Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, que entende ser necessário conhecer e reconhecer a existência da diversidade racial, e a partir disso, buscar instrumentos capazes de mitigar as desigualdades existentes dentro da Instituição, e, por esse motivo, se torna imprescindível que a força de trabalho declare sua cor ou raça no âmbito da DPE-TO, com vistas à elaboração de políticas públicas e de uma efetiva promoção da democracia racial.

“Nosso objetivo é colaborar com a superação das discriminações étnico- raciais. A adequada coleta de informações sobre o quesito cor ou raça é imprescindível para a elaboração de estratégias de atuação institucional com vistas a uma efetiva promoção da igualdade”, pontuou coordenadora do NDDH, defensora pública Elydia Leda Barros Monteiro.

De acordo com IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, as autodeclarações são classificadas em categorias específicas e em conformidade com a Lei nº 12.990/14 e com o Estatuto da Igualdade Racial – Lei nº 12.255/10, são elas: Preta, Parda, Branca, Amarela e Indígena, mas no Tocantins com a existência de 38 comunidades remanescentes de quilombos
certificadas pela Fundação Cultural Palmares e outras ainda em fase de reconhecimento ou processo para emissão de certidão e, considerando ainda a grande população negra do Estado (72,30% pretos e pardos), o NDDH sugere o termo “quilombola” também seja acrescentado ao rol das classificações.

Esse processo dentro da Defensoria Pública será feito com o apoio da Diretoria de Gestão de Pessoas, que disponibilizará um formulário no site institucional, onde todos podem declarar cor e raça. O acesso para a autodeclaração estará disponível até o dia 30 de novembro e poderá ser feito também no endereço:
https://docs.google.com/forms/d/1Zm5pX13W2HBuoJFNLfCwgyoiSyyeZeBD7l- hAphx9bU/viewform, onde se deve informar o nome completo, número de matrícula, cor/raça e ainda se pertence a alguma comunidade tradicional.

Estudo

Nesta quinta-feira, 19, a coordenadora do NDDH entregou ao defensor público-geral, Marlon Luz Costa Amorim, o Estudo sobre a adoção de ações institucionais para promoção da igualdade racial, dentre as quais, a proposta de implantação da política de cota étnico-raciais para negros, indígenas e quilombolas nos concursos para ingresso nos quadros da
Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Além disso, foi feita a sugestão para que a Instituição discuta, via Conselho Superior, à reformulação da Resolução CSDP nº 86/12 que dispõe sobre a realização e organização do Concurso para ingresso na carreira de Defensor Público da classe inicial, assim como no concurso para ingresso ao quadro de Servidores do Quadro Auxiliar, e também no processo seletivo dos Estagiários.

O Estudo ainda contempla o desenvolvimento de uma ação permanente de conscientização da importância da diversidade racial pro meio da elaboração de cartilhas e materiais gráficos. “Com estas ações, se visa não somente a implementação de políticas institucionais fechadas, mas a construção de uma visão mais ampla sobre a diversidade racial e a
igualdade de oportunidades e de acesso, não apenas ao quadro de Servidores e Defensores, mas também de acesso ao atendimento a todos, ofertando à população a replicação dos discursos de igualdade no aspecto material”, complementou a coordenadora do NDDH, Elydia Leda Barros Monteiro.

O defensor público-geral ressaltou a importância da realização dessa discussão no âmbito da Defensoria, sobretudo por ser uma pauta que tem sido recorrente na atuação Defensorial, e que por se tratar de um tema tão relevante e de vanguarda nas Instituições Públicas a DPE-TO não poderia se furtar a promovê-la. “A intenção é encaminhar o Estudo e todas essas
sugestões ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Tocantins para análise, apreciação e possível implantação”, disse.