Estado

Foto: Divulgação

Providenciar um censo municipal para apurar o número de pessoas em situação de rua em Gurupi. Essa foi uma das recomendações realizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) à Prefeitura de Gurupi no início desta semana. O documento enviado ao prefeito da cidade, Laurez Moreira, e à secretária do Trabalho e Assistência Social, Joelma Guedes, ainda recomenda que o município providencie, no prazo máximo de 30 dias, um projeto para atuação no desenvolvimento de políticas públicas direcionadas às pessoas em situação de rua na cidade.

Segundo o promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, a 6ª Promotoria recebeu informações da situação difícil vivida por moradores de rua em Gurupi. No documento, ele cita como exemplo o caso do “Sr. Flávio”, que segundo divulgado na imprensa local, vive embaixo da marquise de um prédio em situação de total falta de higiene, e recomenda que a prefeitura providencie, imediatamente, local para abrigo, alimentação, assistência social, psicológica e médica (através do SUS) à pessoa citada, ainda que a título provisório.

Para a realização do censo, a promotoria dá um prazo de 30 dias e define que, além de informações quanto ao número de pessoas em situação de rua, o levantamento deve classificá-las por idade, sexo, problemas mentais, dependência química, vínculo familiar, naturalidade, escolaridade e local de residência.

A prefeitura deverá comprovar, no prazo de 10 dias após receber o documento, a adoção de medidas para o cumprimento da Recomendação, sob pena de ensejar, em caso de omissão, a tomada das providências administrativas e ações judiciais cabíveis, enfatizou o promotor.