O Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (NUSA) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), requisitou nesta última quinta-feira, 11, informações da Secretaria de Administração do Estado do Tocantins a respeito do Plansaúde, o plano de saúde dos servidores públicos e seus dependentes. O atendimento aos usuários está suspenso desde a semana passada por falta do repasse dos pagamentos aos hospitais, clínicas e médicos.
No ofício o Nusa requisita o atual número de usuários do Plansaúde; o valor total arrecadado no ano de 2015 a janeiro de 2016 referente aos descontos realizados no contracheque dos servidores para o pagamento do Plansaúde; o valor da contrapartida do Estado para a manutenção do Plansaúde no ano de 2015 a janeiro de 2016, de acordo com a lei orçamentária de cada ano.
Na oportunidade, o núcleo reiterou ofício anterior no tocante ao valor atual da dívida e sobre a suspensão dos atendimentos médicos, ressaltando que constitui conduta ilícita ensejando responsabilidade do agente público, “recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa”, nos termos do art. 32, inciso I, da Lei Federal nº. 12.527/2012.
Segundo o defensor público coordenador do Nusa, Arthur Luiz Pádua Marques, ainda em dezembro do ano passado, o núcleo entrou em contato com o secretário de Administração do Estado, Geferson Oliveira Barros Filho, e o mesmo se prontificou a resolver o problema. Mas nada teria sido feito. “O caso se revela por demais grave vez que há um nítido "confisco de trabalho" por parte do estado contra seus servidores, já que todos os servidores trabalharam, tiveram seus salários descontados para terem direito ao plano e agora se veem abandonados, sem plano”, disse o coordenador.
O ofício enviado à Secad estabelece que as informações solicitadas sejam enviadas no prazo impreterível de 48 horas, de modo a dispensar a adoção de medidas legais. O núcleo obteve a informação que parte da dívida foi repassada aos prestadores de serviço pessoa física e jurídica na tarde desta quinta-feira, 11, mas aguardará a resposta ao ofício encaminhado à Secad.
Ainda segundo o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, a DPE-TO irá protocolizar na semana que vem alguma medida judicial para a retomada da prestação de serviço em defesa dos usuários do Plansaúde, caso o atendimento não retorne com o pagamento parcial realizado pelo Estado.
