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Foto: Miller Freitas

A 4ª Conferência Estadual de Política para as Mulheres começa nessa terça-feira, 16, às 19 horas, em Palmas, no auditório do Turim Palace Hotel, defendendo o tema “Mais direitos, participação e poder para as Mulheres”, com o propósito de fortalecer a Política Nacional para as Mulheres. No dia 17, as discussões ocorrem das 8 às 17 horas. O desafio principal dessa Conferência é traçar estratégias para que as políticas públicas de igualdade para as mulheres sejam efetivas no Tocantins. A secretária de Mulheres do Estado de Pernambuco, Silvia Cordeiro, fará palestra de abertura da Conferência sobre o tema do evento.

A proposta é que as mulheres participantes da 4ª Conferência Estadual definam as estratégias para recobrir o Tocantins de norte a sul com a ampliação e o aprofundamento de políticas para as mulheres e o pleno funcionamento de organismos governamentais de políticas para as mulheres (OPM) e de conselhos municipais dos direitos da mulher. Estas ações são fundamentais para impulsionar de forma definitiva a construção de um estado de igualdade entre mulheres e homens.

Ao todo 122 delegadas, que compõem a rede de mulheres no Tocantins participarão, entre feministas, sindicalistas, profissionais, estudantis, lésbicas e transexuais, oriundas de Araguaína, Dianópolis, Esperantina, Figueirópolis, Gurupi, Miranorte, Natividade, São Félix do Tocantins, Porto Nacional, Tocantinópolis, Colinas, Juarina, Colméia, Nova Olinda, Pau D`Arco, Palmas e Formoso do Araguaia, localidades essas que já realizaram conferência municipais para mulheres.

Segundo a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, apesar de não serem práticas novas, as conferências estaduais – que estão sendo concluídas este mês com São Paulo, Sergipe e Tocantins - e uma nacional, em Brasília entre 10 e 13 de maio, são certamente inovadoras, no sentido de possibilitarem a participação da população para elencar reivindicações e propor estratégias de ação para a elaboração de políticas públicas junto aos governos .

Eixos

Quatro eixos centrais de discussão compõem a Conferência Estadual: 1. Contribuição dos Conselhos dos Direitos da Mulher e dos movimentos feministas e de mulheres para a efetivação da igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres em sua diversidade e especificidades: avanços e desafios; 2. Estruturas institucionais e políticas públicas desenvolvidas para mulheres no âmbito municipal, estadual e federal: avanços e desafios; 3. Sistema político com participação das mulheres e igualdade: recomendações; e 4. Sistema Nacional de Política para as Mulheres: subsídios e recomendações.

Cidadania e Justiça

O eixo 1, que constitui a questão central da Conferência, visa romper com uma formação social onde o poder é masculino, regulador e hierárquico e que se quer como referente universal. No Tocantins, para fazer o equilíbrio entre gêneros masculino e feminino, o governador Marcelo Miranda criou nessa sua nova gestão a Diretoria de Políticas para as Mulheres e a Gerência de Políticas para as Mulheres na estrutura da Secretaria de Cidadania e Justiça para fortalecer as políticas públicas para as mulheres tocantinenses e aumentar a presença delas em todas as áreas profissionais e humanas.

Além disso, é atuante o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), uma entidade que tem sido essencial para a efetivação dos mecanismos de controle da gestão pública pela sociedade civil, destacando o movimento de feministas e mulheres  - índias, negras, brancas, lésbicas, idosas, jovens mulheres, com deficiência, ciganas, profissionais do sexo, rurais, urbanas, periféricas, entre outras – e que participem, ativamente, em suas especificidades e nas suas localidades.

Tarefa

De acordo com a secretária de Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, coloca-se para as participantes da Conferência a tarefa de pensar quais são os desafios que hoje se colocam para que a sociedade civil, em especial o movimento feminista e de mulheres, possa continuar impulsionando o desenvolvimento das políticas para as mulheres na busca da igualdade de gênero e dos seus direitos.

Além desses organismos, as políticas para as mulheres para camadas desprotegidas são proporcionadas pelas Unidades Móveis de Atendimento às Mulheres Rurais em Situação de Violência, por meio de ônibus adaptados que levam serviços especializados da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência às populações com menores condições de acesso. Dois ônibus foram direcionados ao Tocantins pela SPM.

As unidades móveis - que fazem parte do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e se somam ao programa “Mulher, Viver sem Violência” – tem como objetivo integrar serviços para aplicação da Lei Maria da Penha no campo, na floresta e nas águas. Com essa ação são levados serviços de segurança pública, justiça, assistência psicossocial e informação sobre a Lei Maria da Penha para mulheres que vivem em áreas remotas.

“Trabalhar a gestão de políticas públicas para as mulheres, nas várias esferas de governo, significa atuar sempre no sentido de romper com barreiras, resistências e eletividade de recursos. No caso das políticas para as mulheres, devem ser priorizados os serviços públicos essenciais, como a erradicação da violência contra as mulheres, que tem crescido consideravelmente no Tocantins”, argumenta a diretora de Políticas para as Mulheres, Ana Maria Guedes Vanderlei.

O último estudo divulgado pelo Ministério da Justiça, referente ao ano de 2014, mostra que a violência contra a mulher tem aumentado no Tocantins. De acordo com o estudo, foram 133 casos de violência contra a mulher para cada grupo de 100 mil habitantes em 2014, em Palmas. Já o Estado teve 57,31 ocorrências para cada grupo de 100 mil habitantes.