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Foto: Ronaldo Mitt

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou, nesta quinta-feira, 25, inquérito civil para apurar prática de ato de improbidade administrativa por parte do prefeito de Santa Rita do Tocantins, Arthur Caires Maia, e por seu pai e secretário de Administração, Dirson Pereira Maia, em razão do uso de máquinas públicas e servidores municipais em obra particular de um posto de combustíveis, localizado nas margens da BR-153.

Na última quarta-feira, 24, oficiais de diligência do Ministério Público estiveram no local e flagraram o uso de maquinário e de servidores públicos municipais no empreendimento privado.

Como decorrência, nesta quinta-feira, 25, a 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, além de instaurar inquérito para apurar o caso, expediu recomendação ao prefeito e ao secretário de Administração de Santa Rita do Tocantins para que determinem imediatamente o fim do uso dos bens públicos e servidores, já que, por força de legislação federal, tal conduta configura prática de ato de improbidade administrativa, além de crime previsto no Decreto-lei nº 201/67.

Foi determinado encaminhamento de cópia da recomendação e de documentos para a Procuradoria-Geral de Justiça e para o Tribunal de Contas do Estado, visando apurar ocorrência de crime e conduta ilegal pelos fatos constatados no dia 24 de fevereiro.