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Economia

Foto: Divulgação Agências são autuadas para que se enquadrem ao CDC Agências são autuadas para que se enquadrem ao CDC

O Núcleo da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Tocantins)  em Gurupi, autuou  o Banco do Brasil após receber mais de 50 reclamações de consumidores apontando que os armários guarda-volumes das duas agências não oferecem segurança aos usuários. Também foi motivo de denúncias a pequena quantidade de box oferecida (são apenas 10) além do espaço pequeno para o armazenamento dos objetos.

De acordo com o chefe do Núcleo, Cleicivon Martins, a fiscalização autuou o Banco por descumprir o Art. 6º, VI e X do Código de Defesa do Consumidor (CDC)- Lei 8.078/90 dispõe ser direito do consumidor a efetiva prevenção de danos patrimoniais e a adequação e eficaz prestação dos serviços.

Foi concedido prazo de 20 dias para que o Banco do Brasil providencie a substituição dos atuais armários por outros com dimensões maiores que, inclusive permitam a guarda de mochilas, notebooks entre outros. "É louvável a iniciativa das agências em se preocuparem com o bem estar de seus usuários, desde que seja de forma que não tragam desgaste e nem prejuízos para os consumidores, e não agridam o CDC", ressalta Martins.