Representando o governador Marcelo Miranda (PMDB), a vice-governadora Claudia Lelis (PV), assinou simbolicamente a Lei nº 3.074/2016. A lei beneficia e amplia o leque de incentivos fiscais para empresas que atuarem ao longo dos rios Tocantins e Araguaia. O ato foi anunciado em solenidade no Palácio Araguaia, com a presença de autoridades estaduais, federais e empresários. A nova Lei altera a de nº 2.679/2012, que dispõe sobre o Programa de Apoio à Instalação, Expansão e Operação de Empresas de Logística, e Distribuição de Produtos (Prologística).
A vice-governadora Claudia Lelis reforçou o compromisso do Governo do Estado em alavancar o desenvolvimento. “Não temos medido esforços para que os tocantinenses desfrutem do Tocantins que todos almejam e merecem”, disse, “Principalmente no que se refere à atração de investidores que gerem renda e emprego para nossa gente”, enfatizou.
O secretário-geral de Governo e Articulação Política, Lyvio Luciano, destacou que a concretização do ato reafirma o compromisso do governador Marcelo Miranda com o crescimento do Estado. “Desenvolvimento que requer incentivos direcionados ao agronegócio, setor que nos coloca em posição de destaque no Brasil e no mundo”, comentou, ao acrescentar que os benefícios dessa Lei reforçam as condições que fazem do Tocantins um estado ideal para investimentos, seja a curto, médio ou a longo prazos. “Isso expressa o nosso empenho em tornar reais os projetos que nos levarão ter a melhor plataforma logística do País”, enfatizou Lyvio Luciano.
O secretário lembrou, ainda, a determinação de Marcelo Miranda na busca por parcerias para melhorar a infraestrutura logística do Tocantins. “Já oferecemos grandes vantagens para investimentos com os transportes rodoviário e ferroviário. Perseguiremos o desafio de ofertar outros dois modais: o hidroviário e o aeroviário”.
Logística
Segundo o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Alexandro de Castro, o Governo do Estado está empenhado em dar condições para que o desenvolvimento do Estado seja acelerado e entre as medidas estão os investimentos em logística. “Nós temos visto esse potencial se tornando realidade a cada dia. A Ferrovia Norte-Sul já é uma realidade, ligando Norte e Centro–Sul do País. E essa iniciativa de hoje permite que os modais fluviais sejam incentivados dentro do Estado, permitindo que esse tripé – rodovia, ferrovia e hidrovia - seja consolidado e atraia investidores”, pontuou, acrescentando que “só temos que celebrar com nosso Legislativo e Executivo por estarem propiciando esse estado logístico e, que ambos os poderes possam entender que essa é uma forma de atrair empreendimentos”.
Porto
Atualmente, está em construção o primeiro porto fluvial do Estado: o Porto de Praia Norte. O local será um importante ponto de apoio no que tange ao transporte hidroviário de cargas do Corredor Centro-Norte.
Presente na solenidade, o presidente do Ecoporto de Praia Norte, Klaus Weyand, elogiou a iniciativa do Governo do Estado. “Nós acreditamos que essa lei vai fomentar bastante a industrialização e a implantação de novas empresas em Praia Norte. É um conjunto entre aspectos técnicos e ferramentas administrativas desse gênero e essa é uma vantagem grande para o Tocantins. Mecanismo que vai fomentar o desenvolvimento para a região”, disse o presidente do Ecoporto ao lembrar que com o Porto, o Tocantins terá acesso para o Atlântico. “Tanto para mercadorias saindo ou entrando. Agradeço ao Tocantins por nos dar essa oportunidade”.
Assembleia
Lembrando que o projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ricardo Ayres destacou que a intenção do Legislativo é que o Estado prospere. “Qualquer iniciativa no sentido de promover incentivos, ações como essa, são sempre bem recebidas pelo Legislativo”, destacou.
Inclusão
A Lei nº 3.074/2016, sancionada pelo governador, agora passa a atender, também, empresas distribuidoras de mercadorias e produtos sujeitos a registros, controle de agências reguladoras, que opere com estocagem das referidas mercadorias e produtos e que possua frota própria ou de terceiros para sua distribuição.
Prologística
O Programa tem como objetivo estimular as atividades de transporte, armazenagem e distribuição de mercadorias. Ele prevê incentivos fiscais pelo período de 10 anos. Entre eles, o crédito presumido de 75% aplicado sobre o saldo devedor do ICMS decorrente de prestações do imposto devido.
Presentes
Também marcaram presença na solenidade, o senador Donizeti Nogueira, os deputados federais Josi Nunes e César Halum, além de secretários de Estado e empresários.
