Polí­tica

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Em votações secretas, a Câmara de Palmas manteve os vetos do prefeito de Palmas, Carlos Amastha, a três matérias. Na primeira votação, o veto parcial ao Autógrafo de Lei nº 112/2015, que institui o Plano Municipal de Educação de Palmas, fruto de polêmica por conta do artigo que se refere à "ideologia de gêneros", recebeu 11 votos favoráveis, enquanto oito vereadores votaram pela derrubada do veto.

Na segunda votação, os parlamentares apreciaram e mantiveram o veto integral ao Projeto de Lei que institui o Estatuto dos Servidores da Administração Direta e Indiretas do Município de Palmas. Foram 14 votos favoráveis à manutenção do veto, quatro votos pela derrubada e um voto nulo.

Já o veto parcial ao Autógrafo de Lei Complementar nº 14/2015 foi mantido com 12 votos dos vereadores. O projeto dispõe sobre a utilização e áreas públicas do município por quiosques, traillers ou similares.

Veto rejeitado

Um dos vetos do prefeito, no entanto, foi rejeitado. Dezessete parlamentares votaram pela derrubada do veto parcial ao Autógrafo de Lei nº 06/2015, que trata de regras relativas à execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no âmbito do município de Palmas.

Carreira Justa

Ainda durante a sessão, em votação aberta, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 01/2016 em primeiro turno de discussão e votação.  A matéria propõe o realinhamento dos vencimentos básicos de servidores do quadro-geral e de profissionais da área de saúde do município.

O projeto atende uma reivindicação destas categorias profissionais que lutam pela equiparação de seus salários com os valores pagos aos profissionais de mesmo nível do quadro da educação.