A respeito da decisão da Justiça e da investigação do Ministério Público Federal (MPF) sobre um suposto esquema de desvio de dinheiro público na Saúde do Estado, entre os anos de 2012 a 2014, o Governo do Tocantins informou trabalhar para minimizar os problemas e reconheceu dificuldades enfrentadas pela população tocantinense, que teriam sido herdadas da gestão anterior.
A Secretaria Estadual de Saúde do Tocantins durante a gestão do ex-governador Siqueira Campos (PSDB), teria comprado remédios com preços superfaturados entre os anos de 2012 e 2014, é o que aponta investigações do Ministério Público Federal (MPF). O MPF constatou sobrepreço de até 9000% em medicamentos e outras falhas nas compras realizadas pela Sesau, entre elas, a falta de entrega de remédios.
A gestão atual do Estado através do Secretário-Geral de Governo e Articulação Política e presidente do Gabinete de Enfrentamento à Crise na Saúde, Lyvio Luciano Carneiro de Queiroz, encaminhou nota à imprensa informando que, além dos expressivos valores contratados, que são alvo da decisão judicial, deparou-se com muitos compromissos em aberto, o que tem atrapalhado a relação com os fornecedores.
O Governo do Estado informou medidas com o objetivo de retomar a "dignidade no atendimento à população e oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais da saúde". As medidas que ainda estão em curso, segundo o Governo do Estado, são: renegociação e revisão de contratos com prestadores de serviços; reestruturação do setor, implantando um novo modelo de gestão e governança; implantação do Gabinete de Enfrentamento à Crise na Saúde que reúne secretários de pastas diversas com o objetivo de encontrar soluções para os problemas da saúde no estado; elaboração do Plano de Ação (em fase de conclusão) que será entregue aos órgãos de controle e à própria Justiça; construção, reforma de unidades de saúde no interior e, principalmente, a retomada da obra de ampliação do Hospital Geral de Palmas (HGP), paralisada desde de 2014.
É apontada irresponsabilidade da gestão passada. "Com o resultado da investigação, fica mais evidente que o prejuízo à saúde hoje no Tocantins é o reflexo direto das irresponsabilidades cometidas pela gestão passada. Situação que fica clara na ação do Ministério Público Federal, que é relativa aos anos de 2012, 2013 e 2014". O Governo atual informou acreditar que, aos poucos, as medidas já implementadas e outras que serão tomadas vão começar a ser sentidas pela comunidade e o setor da saúde vai voltar a oferecer um serviço de qualidade para toda a população do Tocantins.
Ex-governador Siqueira Campos
O ex-governador Siqueira Campos informou por meio de nota que prossegue absolutamente tranquilo e declarou não ter participado e nem compactuado com qualquer atividade para lesar os cofres públicos. "Na condição de Governador, Siqueira Campos nunca foi gestor de secretaria, médico, administrador de compras ou ordenador de despesas. Os pagamentos efetuados cumpriram decisão de um processo que começa nos plantões, nas emergências e nos problemas graves que a justiça determina a compra de medicamentos. E não cabe ao Governador essa análise sobre cumprir ou não essas decisões", afirmou na nota.
De acordo com Siqueira Campos, enquanto governador, ocupou-se de decisões de Estado como a construção do Hospital Geral de Palmas, do Hospital e Maternidade Dona Regina e de todos os hospitais regionais do interior do Estado. Segundo o ex-governador, sempre que citado, faz questão de se pronunciar para ratificar sua posição de isenção e de não participação em qualquer ato que possa macular uma vida inteira dedicada ao Tocantins.
O ex-governador informou apoiar toda e qualquer investigação e ainda, que mantém sua posição de vida pública transparente, "reiterando que suas fontes de renda seguem sendo suas duas aposentadorias, INSS e Câmara Federal, sendo que da última, dois terços são destinados ao pagamento de pensão à ex-primeira-dama Aureny Siqueira Campos", explicou.
