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Notas fiscais pagas após a saída do ex-governador Siqueira Campos do comando do Poder Executivo e atribuídas como se tivessem os pagamentos sido autorizada em sua gestão, mostradas em jornal local, nesta segunda-feira, 18. E ainda, o montante de R$ 4 bilhões divulgados amplamente pelo Ministério Público Federal como sendo o total de possíveis desvios de recursos na Secretaria de Saúde do Estado entre os anos de 2012 e 2014, foram contestados pelo deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM), em pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 19.

Após dizer que não pretende desqualificar o Ministério Público Federal para defender o ex-governador Siqueira Campos, o deputado disse que os apontamentos do MPF são “inexistentes e matematicamente impossíveis”, e complementou. “Se já é uma verdade nesta Casa que 90% dos recursos da Saúde são utilizados em folha de pagamento, sendo que o orçamento da Saúde é de R$ 1 bilhão por ano, como em dois anos pode ter havido um possível desvio de R$ 4 bilhões? Essa é uma acusação que não cabe na matemática”, questionou.   

O deputado reafirmou que Siqueira Campos, aos 88 anos de idade, dos quais 53 vividos no Tocantins, nunca teve condenação e irá até as últimas instâncias do Judiciário para provar sua inocência. O parlamentar relembrou  que recentemente a Assembleia Legislativa negou autorização para o Superior Tribunal de Justiça processar o governador Marcelo Miranda, em virtude de o mesmo não ser o gestor da Saúde. “Creio que nenhum parlamentar desta Casa irá discordar que a tese que vale para o atual Governador, vale também para o ex-governador Siqueira Campos”, recordou.

Litucera pediu votos para Marcelo

Eduardo Siqueira Campos recordou ainda o processo movido pelo mesmo Ministério Público contra o atual Governador, quando o mesmo era candidato a Senador na chapa de Carlos Gaguim em 2010. “É um fato que esta Casa lembra bem, pois ambos foram condenados pela Justiça tocantinense após se reunirem na Litucera, com a presença do dono da empresa, para pedir o voto dos funcionários para Gaguim e Marcelo, na época adversários de Siqueira Campos”, disse.

O deputado disse que rememorou o fato para destacar que ao assumir o Governo, Siqueira Campos encontrou a empresa Litucera prestando serviços ao Estado com contrato vigente para servir alimentação, e também atender com higienização e coleta de lixo. “Este contrato foi encerrado foi realizada licitação separando estes ítens”, afirmou.

Dano irreparável

O deputado Eduardo Siqueira Campos contestou também a divulgação de pagamentos à empresa Litucera após o ex-governador Siqueira Campos ter deixado o Governo do Estado.

 “Somente ontem apareceram três notas de outubro de 2014, de novembro, de maio de 2014, e ele (Siqueira) sequer estava no Governo. Não estou dizendo que o ex-governador Sandoval é culpado porque a data é aquela, mas colocar as datas, colocar as notas, dizer que as notas eram duplicadas e atribuir ao Governador que não estava mais no Poder não é aceitável. É uma imprecisão de datas que merece correção. O dano à imagem é irreparável em certas questões”, afirmou o parlamentar ao se referir a reportagem veiculada no Jornal Anhanguera segunda edição, nesta segunda-feira, 18.

Esclarecimento do Denasus

Eduardo Siqueira comentou ainda outra afirmação na acusação, de que o Estado não poderia realizar pagamentos com recursos federais de despesas de alta e média complexidades nas áreas de alimentação de pacientes, higienização e coleta de lixo. “O paciente precisa ser alimentado, ser higienizado e ter roupas limpas e o lixo tem que ser coletado. Se o Estado gasta 90% do recurso da Saúde com folha de pagamento o que sobra?”, indagou. “É impossível alguém dizer que é desvio pagar a empresa que realizou de alimentação, limpeza e coleta de lixo. Perdoe-me fez a acusação, mas ela precisa ser melhor examinada”, complementou.

Segundo o deputado, caso esse entendimento seja levado adiante, o atual Secretário da Saúde também será acusado, pois segue utilizando os recursos para custear as mesmas despesas. “E não dá pra jogar para trás a culpa se ela não está fazendo hoje, alegando falta de pagamento”, disse.

O deputado disse ainda que é necessário o Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) apresentar ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa uma explicação oficial sobre a forma correta de utilização dos recursos destinados à Saúde. “É imperativo ao atual Governador e a todos órgãos tocantinenses uma resposta do Denasus.  Qual é este relatório? Qual o ato normativo que proíbe o Estado de fazer a média e alta complexidade já que ele  já que gasta 90% com folha? O que restaria?”, questionou.

Vanda Paiva

Eduardo Siqueira diz não ter procuração para defender a ex-secretária de Saúde, Vanda Paiva, mas afirmou que a conhece bem, assim como os deputados, promotores e as demais autoridades do Estado também a conhecem. Siqueira destacou que a ex-secretária vive no Estado há 27 anos e destacou que acredita que a ex-secretária sairá “ilesa” das acusações. “Todos viram seu esforço, mulher de vida simples, professora universitária de três matérias, mestre em outras matérias, dedicada. Errar todos podemos e não devemos pré-julgar sem que o processo vá a instância final”, finalizou.