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Foto: Divulgação Para o deputado Bonifácio, o valor cobrado na Inspeção Veicular Ambiental é um Para o deputado Bonifácio, o valor cobrado na Inspeção Veicular Ambiental é um "assalto"

O deputado estadual José Bonifácio (PR), usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Tocantins na manhã desta quinta-feira, 5 de maio, para criticar a cobrança, empreendida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), da Inspeção Veicular Ambiental no Tocantins. Bonifácio lembrou o conflito entre o Detran e a AL quanto ao Decreto suspendendo a vistoria de identificação veicular. "Quando da votação do Decreto que suspendia aquela inspeção inventada pelo Detran, houve uma reação das autoridades do trânsito que não iriam obedecer a Assembleia. O negócio pipocou até que se quedaram e obedeceram. E por pouco tempo esperaram para dar um olé, ou pensam que estão dando na Assembleia passando ou se criando uma nova vistoria praticamente dobrando o preço daquela acho que no intuito de tirar o prejuízo do que se deixou de ser arrecadado", afirmou o parlamentar. 

Para Bonifácio, o valor cobrado na vistoria veicular ambiental é um "assalto". "Minha gente, cobrar 240 conto (reais) numa vistoria é um assalto, é uma extorsão. Nós não podemos contribuir para isso ou aceitar isso de quem quer que seja", frisou. O deputado José Bonifácio criticou, ainda mais, o Departamento de Trânsito do Tocantins. "Nós temos soluções, vamos fazer essa vistoria, vamos! 30 reais feita pelos vistoriadores do Detran. O Detran tem uma gama de vistoriadores que estão coçando o saco sem fazer nada (sic). Nós não precisamos de empresas, nós não precisamos nem de vistoria. Eu pergunto: O Detran do Maranhão está cobrando essa vistoria ambiental? O Detran do Pará está cobrando, o Detran de Goias? Por que nós sermos apressados para extorquir o nosso povo?! O nosso povo está pobre!", criticou. 

O processo de licenciamento de veículos, no Tocantins, tem como uma de suas etapas a Inspeção Veicular Ambiental desde a última segunda-feira, 2. Para o deputado Bonifácio, "O pacotão do Detran está trazendo ao povo a aflição", frisou. De acordo com o parlamentar, "uma moto que não dá conta nem de pagar o IPVA, o seguro, não dá conta de pagar mais. A gente já vê a dificuldade do povo. Nos postos da Polícia Rodoviária, nas delegacias, cetenas e centenas de motos presas é porque não deram conta de pagar o IPVA e nem o seguro, que é muito caro o seguro de moto", afirmou. Para Bonifácio, o Detran está querendo desmoralizar a AL."Quero deixar aqui a minha manifestação em nome do povo desse Estado. Não vamos deixar as autoridades do Detran desmoralizarem o parlamento", disse. 

O deputado Vilmar de Oliveira (SD), conhecido por Vilmar do Detran, também falou da inspeção veicular ambiental. "Olha, ela (a vistoria) foi criada quando foi implantado o Código de Trânsito Brasileiro. Até hoje grande parte dos estados ainda não implantou ela em seus estados, não estão cobrando e agora vem ser cobrada pelo Detran do Tocantins, nesse momento, em que a Assembleia reagiu quanto a vistoria eletrônica. Daí eu vos pergunto: Isso é coincidência ou o deputado Bonifácio está certo em dizer que estão querendo dar um drible aqui na Casa?!", afirmou. 

Para o deputado Vilmar, o valor cobrado pela inspeção é muito alto. "É muito alto o valor que se está cobrando de 200 reais numa vistoria sendo que o Detran, eu sei que é obrigatória, mas o Detran pode sim cobrar e executar esses serviços, como falou o deputado Bonifácio, a um custo de 30, 40, 50 reais e não 200 (reais) para beneficiar uma empresa que cobra do contribuinte e devolve para o Estado apenas 10%", criticou. 

Outros deputados comentaram, entre eles, o parlamentar Olyntho Neto (PSDB). "Não foi criada (a inspeção) pela Assembleia Legislativa, não há amparo legal, uma vez que, o Denatran prevê a possibilidade, junto com o Conama, dela ser instituída, mas não foi regulamentada ainda pelo Contran”, afirmou.

O deputado Ricardo Ayres (PSB) informou aprovação de requerimento na manhã de hoje, por iniciativa do deputado José Roberto (PT), solicitando a presença do presidente do Detran, coronel Eudilon Donizeti Pereira, na próxima quinta-feira, 12, para dar explicações.