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Com o objetivo de levar informações a respeito dos direitos do consumidor, direitos básicos e as práticas abusivas aos comerciantes que atuarão nas principais praias do Estado, a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Tocantins) por meio da Gerência de Educação para o Consumo, iniciou esta semana palestras de capacitação nos principais municípios da alta temporada. 

Tendo como público alvo barraqueiros, empresários e setor hoteleiro, nas palestras os técnicos do Procon falam sobre o que é o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), a relação de consumo e como ela se aplica nos empreendimentos das praias e também quais são os principais direitos do consumidor.

Depois a abordagem segue para as práticas abusivas como a propaganda enganosa, “venda casada” – quando o vendedor condiciona à venda de um produto a outra, a venda de produtos proibidos por lei e o alinhamento de preços. Por fim, as palestras destacam as matérias próprias dos restaurantes/barracas como a cobrança de multa por perda da comanda, couvert artístico e os 10% (dez por cento) da gorjeta do garçom.

Segundo o superintendente do órgão, Nelito Cavalcante, as palestras são um trabalho de prevenção do Procon. “É uma maneira preventiva para que nós possamos atingir o público alvo que são os barraqueiros das praias, informando sobre como conduzir em termo de preços de produtos, cálculo de preço de comida, sobre como os alimentos deverão ser conservados. A atuação é conjunta justamente para esclarecer aos barraqueiros como eles devem proceder para que no mês de julho nós possamos realizar uma fiscalização. Com as palestras, estamos alertando quais são os direitos tanto dos consumidores como dos fornecedores”, ressalta o gestor. 

Já para o gerente de Educação para o Consumo do Proncon Tocantins, José Santana Júnior, a palestra vai além da capitação aos empresários. “Além do Procon capacitar os empresários com foco a não cometer infração ao direito do consumidor, a palestra faz com que os empreendimentos que atuam no período de veraneio sejam mais competitivos, visto que entregará um atendimento padronizado, ajudando desta forma a fidelizar os frequentadores das praias”, destaca.

As atividades voltadas aos empreendedores que atuam no período de praias no Estado são uma parceria entre o Procon Tocantins, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden), o Banco do Empreendedor (BEM), e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Municípios

As capacitações para a temporada de praia 2016 tiveram início na segunda-feira, 02, e seguem até amanhã, sexta-feira, 06, em Tocantinópolis, Itaguatins, Araguatins, Araguanã, Pau D’arco, Pedro Afonso, Araguacema, Tupiratins, Lagoa da Confusão e Peixe.