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Foto: Divulgação Quilombola Gregório Gomes em frente ao que restou de sua casa, possivelmente resultado de conflito agrário Quilombola Gregório Gomes em frente ao que restou de sua casa, possivelmente resultado de conflito agrário

O juiz da comarca de Paranã, Dr. Márcio Soares da Cunha, expediu liminar na última segunda-feira, 2 de maio, contra o Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins) determinando que paralise a emissão de novos títulos de propriedade das terras que atualmente compõem os territórios das comunidades quilombolas do Claro, Prata e Ouro Fino. Essas três comunidades estão situadas ao lado do Povoado Campo Alegre, sul do município de Paranã, e foram declaradas remanescentes de quilombo pela Fundação Cultural Palmares em março de 2014, e se encontram em processo de legalização junto ao Incra.

Em Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública Agrária foi relatada a existência de “diversos conflitos agrários provocados por titulações emitidas pelo Itertins sobrepondo tais áreas, gerando consequências outras, inclusive criminais”. A Defensoria Pública vem acompanhando o caso há quase um ano.

De acordo com o defensor público Pedro Alexandre Conceição, coordenador do DPAGRA, a Fundação Palmares já certificou as referidas comunidades como remanescente de quilombos. Contudo, as respectivas comunidades quilombolas ainda aguardam a regularização fundiária de seus territórios. “Tal espera tem gerado danos irreparáveis para as comunidades, com conflitos armados que se tornam cada vez mais frequentes na região”, afirmou. 

Segundo o presidente da Associação Quilombola do Claro, Prata, e Ouro Fino (ASQUICCAPO), Renil Alves dos Santos, depois do reconhecimento como comunidades quilombolas, os “incômodos” provocados por fazendeiros e corretores de terra se intensificaram. Ficou evidente que o interesse maior nessas especulações era a busca de titulações para, depois, receberem  indenizações do Incra.

A paralisação de titulações será válida durante todo o processo de legalização das terras quilombolas a serem efetuadas pelo Incra.

O Assessor Jurídico da Coordenação Estadual dos Quilombolas do Tocantins (COEQTO), advogado Silvano Lima Rezende, ressaltou a importância da decisão do juiz da Comarca de Paranã, no sentido de garantir a segurança jurídica para essas comunidades que estão em constante vulnerabilidade. Considera-se uma decisão histórica, a qual determina que o órgão de terras do Tocantins (Itertins) suspenda de imediato qualquer emissão de novos títulos. Sem dúvidas uma importante vitória para as Comunidades Quilombolas daquela municipalidade em fase de reconhecimento e regularização territorial. 

Itertins 

O Itertins, através do seu presidente, Júlio César Machado, informou ao Conexão Tocantins que procederá com o acatamento da decisão. De acordo com o Itertins, a atual gestão do Instituto não expediu título definitivo em propriedades de terras referente às comunidades quilombolas do Estado do Tocantins. (Matéria atualizada às 15h57min de 12/05/16)