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Foto: Leila Mel

A Prefeitura de Araguaína, por meio da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (AMTT), vai atender emergencialmente as demandas do transporte coletivo complementar para que a população tenha o serviço à sua disposição e diminua os transtornos. Desde que o transporte público foi interrompido bruscamente no último sábado, dia 21, após recolhimento dos ônibus da cooperativa permissionária feito pelo banco, a Prefeitura tem trabalho para regularizar o serviço, que será restabelecido o mais rápido possível.

Assim como a Prefeitura é responsável pela quebra no monopólio do transporte coletivo na cidade, após 40 anos, e pela mudança no jeito de se locomover na cidade, exigindo que as novas empresas ofereçam ônibus com ar-condicionado, wifi e acessibilidade, ela manterá os serviços aos cidadãos.

De acordo com o presidente da AMTT, Gustavo Fidalgo, há quatro empresas interessadas na exploração do serviço. “Desde sábado, quando fomos surpreendidos com a retirada dos veículos da Cooperlota, estamos trabalhando e avaliando todas as alternativas possíveis e a mais rápida para que a população não fique sem transporte coletivo”, explicou.

Melhorias na infraestrutura

Desde 2013, a atual gestão vem trabalhando na melhoria da infraestrutura da cidade, com a reconstrução das ruas e avenidas, principalmente daquelas em que há rotas de linhas do transporte coletivo urbano. Para que melhorasse a prestação de serviços aos usuários do transporte coletivo, a Prefeitura já fez mais de 250 km de pavimentação nova em toda a cidade. Hoje, quase todas as linhas do serviço estão com asfalto novo e de qualidade.

Sem buracos e com ruas sinalizadas, os veículos que prestam este tipo serviço diminuíram o desgaste diário e, consequentemente, os custos das empresas para a operação do sistema na cidade.

Irregularidades

Em relação à Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Passageiros de Araguaína (Cooperlota), permissionária do transporte público coletivo complementar, a AMTT já havia notificado várias vezes quanto às irregularidades. A agência também deu apoio necessário para a cooperativa em todas as solicitações apresentadas, inclusive levando à Câmara o pedido de aumento da tarifa solicitado pela cooperativa.
Sobre o repasse dos valores do bilhete de passagens quanto a isenções e meias tarifas, o contrato de permissão prevê que essas tarifas já estejam inclusas no valor cobrado, sem nenhum ônus para a Prefeitura.

A bilhetagem eletrônica era realizada pela DotFlex, que foi contratada diretamente pela Cooperlota. A AMTT não interferiu em nenhum momento na gestão, embora a fiscalização tenha sido constante.

Requisitos da licitação

A licitação para o transporte público convencional está em andamento e com abertura de propostas prevista para o próximo dia 27 de maio. O edital especifica que a empresa vencedora prestará os serviços por um prazo de 10 anos, contados da data de assinatura do documento. O prazo da concessão poderá ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Dentro do edital para a concessão do serviço, está a exigência de monitoramento dos veículos através de GPS e a implantação de câmeras de vídeo nos veículos. Especifica ainda uma frota inicial de 20 veículos e a idade dos carros que compõem a frota a ser utilizada na execução do contrato não poderá ser maior que oito anos. A lotação mínima será de 22 passageiros sentados.

A empresa ou consórcio vencedor da licitação e que assumir a concessão do serviço de transporte convencional também terá que prestar um serviço adequado ao pleno atendimento aos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, conforto, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação, modicidade das tarifas e acessibilidade, além do cumprimento das obrigações previstas no edital.

O transporte convencional será realizado junto ao transporte complementar e duas empresas operarão na cidade. A previsão é de que, ao todo, o transporte público coletivo em Araguaína chegue à oferta de 70 ônibus.