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No seminário sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ocorrido nessa terça, 31, a deputada federal professora Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO) destacou que os debates foram bastante positivos e mostrou que os diferentes atores de diversos segmentos ligados à educação apoiam a ideia da Base Nacional Comum e que há a necessidade de especialistas, professores, alunos e a sociedade em geral colaborarem no aprimoramento do texto do documento. Ela propôs a formação de um grupo de parlamentares da Comissão de Educação para fazer o acompanhamento das discussões e a condução da elaboração do documento da Base.

“Todos podem contribuir diretamente e os estados e municípios brasileiros realizarão seminários. Qualquer professor, pesquisador, pai e aluno pode contribuir com esse documento que precisa representar a vontade do povo brasileiro. E que seja uma versão mais plural possível, respeitando as diferenças, mas, acima de tudo, garantindo o direito de aprendizagem, que é o objetivo da Base. O Brasil ainda tem um longo caminho pela frente para garantir uma educação de qualidade”, disse.

A parlamentar não apoiou a ideia de submeter a BNCC ao Congresso Nacional, o que também foi criticado por boa parte dos debatedores participantes. Ela lembrou que as regras do processo foram definidas pelos próprios parlamentares ao aprovar o Plano Nacional de Educação em 2014 e que isso precisa ser respeitado. 

"Nós não temos a menor condição de debater conteúdos de todas as disciplinas da educação infantil, ensino fundamental e médio. Para isso, existe o Conselho Nacional de Educação, com o envolvimento de estados e municípios. Então, nenhuma disciplina, muito menos uma base [curricular], em país nenhum - eu tenho um estudo de todos os países que fizeram - passou pelo Parlamento", afirmou a deputada.

Dorinha deverá apresentar um novo requerimento para continuar o debate sobre a Base com a participação de mais entidades ligadas a educação possam se manifestar. De qualquer forma, a democrata lembrou que o documento da BNCC é público e está disponível para que todo e qualquer cidadão possa se manifestar sobre como aprimorar a educação pública brasileira. O documento da Base pode ser acessado no site www.basenacionalcomum.mec.gov.br

BNCC

Mais de 10 entidades e movimentos da sociedade ligados à educação, além de especialistas, professores e parlamentares para debater a Base Nacional Comum Curricular. A criação desse documento é uma exigência do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê metas de melhorias para todas as etapas de ensino. 

A Base vem sendo construída nos últimos anos e uma primeira versão foi colocada em consulta pública e foram apresentadas 12 milhões de contribuições. O texto vai dizer o que cada aluno deve aprender em cada série, independente de onde more ou estude. Ele será o norte dos materiais didáticos, dos recursos pedagógicos, da formação de professores, um referencial importante para a revisão da avaliação.

O debate na Câmara foi mais uma etapa em busca de melhoria do texto. No geral, os participantes do seminário concordaram que a Base Nacional Comum Curricular está melhor, mas que ainda não é a ideal.

O prazo dado pelo Plano Nacional de Educação para a entrega da Base Nacional Comum Curricular, que encerraria em 24 de junho, passou para setembro. Até lá, há tempo viável para a realização de debates nos estados.