A Câmara de Palmas através da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, convidou diversos órgãos para audiência a ser realizada nessa terça-feira, 7 de junho, às 14 horas, na Casa, para discussão sobre a Planta de Valores de Palmas. A audiência foi solicitada pelo vereador Milton Neris (PR), que tem em mãos Estudo de Revisão comprovando que a gestão de Palmas, comandada pelo prefeito Carlos Amastha, vem cobrando Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) com valores além do recomendado.
O vice-presidente da CCJ, vereador Lúcio Campelo, afirmou em entrevista ao Conexão Tocantins na manhã desta segunda-feira, 6 de junho, que a gestão de Palmas terá que explicar o porquê de não aplicar valores menores no IPTU. "O levantamento diagnosticou valores abaixo do que está cobrando. Ele (o prefeito) engavetou esse estudo e continuou no ano de 2016 os mesmos valores, acima do valor real. Vamos debater e saber porque que ele não aplicou o valor do ITPU menor para a cidade, para as pessoas. Ficou caracterizado que o que ele quer é só arrecadar", afirmou e continuou: "Vamos apertar amanhã para ver o que ele tem a dizer para o povo de Palmas. Por que que diagnosticou um valor menor e não aplicou? Porque quer sangrar o povo de Palmas!", frisou.
Segundo Lúcio Campelo, a Câmara estará mostrando ao palmense "porque estamos pagando alto IPTU. Ele fez tudo do ponto de vista legal e não cumpriu", disse referindo-se ao prefeito.
Milton Neris criticou, em diversas oportunidades na Câmara, o arquivamento do Estudo de Revisão. Segundo ele, uma comissão entregou estudos para o prefeito Carlos Amastha que teria mandado engavetar. "Descumprindo o que está no Código tributário que diz que ele tem que fazer anualmente a revisão, publicar e mandar para a Câmara de Vereadores".
Além de todos os vereadores da Casa, foram convidados para participar da audiência: o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas, a Procuradoria Geral de Palmas, a Secretaria Municipal de Finanças, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano da Capital - (IPUP) a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins – CREA, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI, a Federação das Indústrias do Estado do Tocantins – FIETO, o Instituto Fecomércio, a Câmara de Dirigentes Logistas – CDL e Associação Comercial, Industrial de Palmas – ACIPA e a Sociedade em Geral.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação é presidida pelo vereador Emerson Coimbra.
