Polí­cia

Foto: Divulgação Nezinho teve sua prisão cautelar revogada pelo juiz Ricardo Gagliardi Nezinho teve sua prisão cautelar revogada pelo juiz Ricardo Gagliardi

A Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED) e o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone no Tocantins (CEDECA/TO) emitiram nota conjunta na qual exigem rigorosa apuração e responsabilização dos agressores, em caso de abuso sexual de duas crianças de 6 e 9 anos no município de Guaraí/TO, que veio a público em janeiro de 2016, envolvendo o ex-senador da República pelo Tocantins, Nezinho Alencar, 67 anos.

Por decisão do juiz da 1ª Escrivania Criminal de Colmeia, Ricardo Gagliardi, a prisão cautelar de Nezinho Alencar, preso no mês de janeiro, sob a acusação do estupro das duas meninas, foi revogada.

O Ministério Público Estadual por meio do promotor de Justiça Guilherme Cintra Deleuse, recorreu da decisão do juiz e ofereceu denúncia criminal contra o político pelo crime de estupro de vulnerável.

O processo corre em segredo de justiça. O ex-senador estava preso na Casa de Prisão Provisória de Palmas desde o dia 23 de janeiro e foi solto após pagar fiança no valor de R$ 22 mil. 

A mulher do ex-senador é acusada de tentar subornar o pai das vítimas, para que ele não denunciasse o caso de estupro à polícia e está livre desde o dia 4 de fevereiro, após passar 12 dias presa.

As crianças e seus familiares encontram-se em local sigiloso inseridas em programa de proteção a vítimas e testemunhas mantido pelo Governo.

As organizações de proteção e defesa da criança e adolescente informam na nota que a violência sexual contra crianças e adolescentes “é uma das mais graves violações de direitos humanos, e infelizmente ainda é bastante recorrente no Brasil”.

Ainda segundo as organizações, a violência contra crianças e adolescentes decorre do machismo, “da desconsideração da criança e do adolescente como sujeito de direitos, da desigualdade social, da fragilidade das políticas públicas e da impunidade”.

Confira abaixo a nota conjunta das entidades na íntegra.

ANCED/Seção DCI Brasil e CEDECA Glória de Ivone (TO) exigem rigorosa apuração e responsabilização dos agressores em caso de abuso sexual envolvendo ex-senador

A Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED/Seção DCI Brasil, organização da sociedade civil de âmbito nacional que atua na defesa dos direitos humanos da infância e adolescência brasileira, e o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone – CEDECA TO vêm a público exigir rigorosa apuração e responsabilização dos agressores, em caso de abuso sexual de duas crianças no município de Guaraí-TO, que veio a público em janeiro de 2016, envolvendo o ex-senador da República pelo Tocantins, Nezinho Alencar.

Conforme noticiou o jornal O Globo de 15 de maio de 2016, as crianças de 6 e 9 anos e seus familiares tiveram que fugir de suas casas e se encontram inseridas em programa de proteção em local sigiloso protegido pelas autoridades. Segundo a reportagem, após terem a dignidade sexual violada e serem obrigadas a deixar tudo para atrás afim de salvar suas vidas, as crianças e sua família clamam por justiça.

A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma das mais graves violações de direitos humanos, e infelizmente ainda é bastante recorrente no Brasil. Tal prática decorre do machismo, da desconsideração da criança e do adolescente como sujeito de direitos, da desigualdade social, da fragilidade das políticas públicas e da impunidade.

Sobre o último aspecto, ressalta-se que o índice de responsabilização de pessoas que cometeram violência sexual é reduzido quando o caso envolve autoridades ou pessoas com alto poder econômico e político. Em situações dessa natureza, as vítimas são desqualificadas e os casos não possuem qualquer resolutividade nas esferas policial e judicial. Não custa lembrar que o sofrimento de crianças, adolescentes e familiares é ainda maior quando, após passar pelo trauma da violência sexual, os agressores ficam impunes e as vítimas ainda ficam vulneráveis a ameaças.

A ANCED/Seção DCI Brasil e o CEDECA Glória de Ivone (TO) instam a autoridades do Sistema de Justiça do Tocantins a tratarem o caso das crianças de Guaraí-TO com absoluta prioridade, razoável duração do processo e com base em todas as normas de proteção da infância e adolescência estabelecidas na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8069/1990), na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas (Decreto no 99.710/1990) e no Código Penal.

                Coordenação Geral da ANCED/Seção DCI Brasil

                Coordenação do CEDECA Glória de Ivone (TO)