Polí­tica

O Ministério Público Estadual (MPE), em atuação conjunta da Promotoria de Justiça de Araguacema e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), obteve, na Justiça, liminar determinando novo afastamento do prefeito de Caseara, Renato de Almeida, pelo período de 180 dias. O gestor já se encontra afastado da Prefeitura desde dezembro de 2015, por prazo que se expiraria neste mês de junho, em razão de irregularidade nos pagamentos realizados a uma construtora contratada pelo município.

O novo afastamento de Renato de Almeida atendeu a um pedido também realizado pelo promotor de Justiça Caleb Melo, por motivo diferente: a contratação irregular do prestador de serviços Gleidson Fernandes da Costa, o qual foi responsável por articular um esquema de fraudes em processos licitatórios no município durante os anos de 2013 a 2015.

A ação civil de improbidade administrativa que motivou o segundo afastamento do prefeito explica que nenhuma licitação foi efetivamente realizada pelo município entre 2013 e 2015, pois nunca houve uma sessão para recebimento de propostas. Consta das investigações promovidas pelo MPE que Gleidson Fernandes montava procedimentos licitatórios com dados falsos e apenas coletava a assinatura de pessoas nomeadas para integrar a Comissão de Licitação e dos supostos licitantes.

A própria contratação do prestador de serviços Gleidson Fernandes da Costa ocorreu irregularmente, pois a sua licitação foi montada no ano de 2013 e, nos anos de 2014 e 2015, houve a prorrogação do contrato, com o aproveitamento da licitação fraudada, causando graves lesões ao erário. Tanto que, na nova liminar obtida pelo MPE, foi determinado o bloqueio de valor igual à soma os pagamentos que o município fez ao prestador de serviços: R$ 102 mil.

Ao requerer o novo afastamento do gestor, o Ministério Público alegou que grande parte das provas sobre o esquema de fraudes a licitações foi obtida após Renato de Almeida ter se ausentado do cargo. Cada processo relacionado às supostas licitações vem sendo analisado pela Promotoria de Justiça e pelo Gaeco, assim como diversas testemunhas vem sendo ouvidas. As investigações já resultaram em sete ações civis de improbidade administrativa, ajuizadas contra o prefeito e outros requeridos.