Palmas

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O Núcleo de Ações Coletivas (NAC) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO) atendeu as famílias que ocupam algumas quadras do Jardim Taquari, em Palmas, na noite desta segunda-feira, 4. O atendimento foi realizado pelo defensor público e coordenador do NAC, Felipe Cury, e aproximadamente 80 pessoas participaram da reunião.

De acordo com um dos representantes das famílias ocupantes da área, Wilson Gomes da Silva, o Governo do Estado, o município de Palmas e o proprietário da área firmaram acordo, no último dia 27, que culminou com a transferência da posse das áreas referentes às quadras T20, T21, T30, T31, T32, T33, T41, T42, T43 ao Município de Palmas. Com essa nova condição, várias dúvidas surgiram e a Defensoria Pública foi convidada a participar da Assembleia dos Moradores para prestar orientações jurídicas, além de realizar atendimentos individuais e colher demandas coletivas.

Durante o atendimento, os assistidos relataram a existência de acordos, em caráter individual, realizados na sede do Poder Judiciário em momento anterior à realização do acordo do dia 27. “Com retorno da posse e propriedade ao Poder Público temos uma nova situação e vários casos para analisar. Existe uma demanda coletiva, mas muitos casos particulares. Primeiramente, precisamos fazer o levantamento dos casos individualizados para verificar se há pontos em comum e assim pedir ao Juiz da causa principal que homologou o acordo realizado na semana passada a possibilidade da reunião dos processos com o fim de serem evitadas decisões contraditórias”, destacou Felipe Cury.

O defensor público explicou também a questão da regularização dos serviços de água e energia elétrica nas quadras. “Anteriormente à audiência do dia 27, o antigo proprietário já havia assinado a autorização para que serviços essenciais de água e energia elétrica fossem regularizados pelas empresas responsáveis. Fomos informados que a Energisa já esteve na região fazendo um estudo para iniciar a instalação da rede de energia elétrica, e também já foi feito, conforme nos informaram, um convite à Odebrecht Saneatins para iniciar também os trabalhos para execução do serviço de distribuição de água. Vamos fazer esse acompanhamento para que os serviços sejam iniciados o mais rápido possível. A garantia do acesso aos serviços de água e energia devem ser as prioridades como forma de garantir o mínimo existencial àquelas famílias”, pontuou.

Os moradores também falaram sobre a insegurança e medo provocados pelo mato que toma conta de alguns lotes vagos e que podem acarretar em riscos à saúde, uma vez que se transformam em ambientes propícios para a proliferação do mosquito da dengue, por exemplo. O defensor Público informou que irá oficiar o Município de Palmas para que proceda com a limpeza urbana dos lotes.   

Como encaminhamento da reunião, a Defensoria Pública fará o levantamento juntamente com a Comissão de Moradores, para proceder com análise e encaminhamentos pertinentes a cada situação.