O senador Vicentinho Alves (PR/TO), presidente da Comissão Especial de Senadores (CEAERO), responsável pela análise do PLS 258/2016 – Projeto de Lei do Senado que objetiva elaborar o novo Código Brasileiro de Aeronáutica/CBA, instalou oficialmente nessa terça-feira, 12, os trabalhos do colegiado no Senado Federal. O PLS 258/2016 foi elaborado por comissão de especialistas do setor aéreo brasileiro – criada, por sugestão do senador Vicentinho, em junho de 2015.
Na sessão de instalação dos trabalhos da Comissão, foi definido o plano de trabalho dos senadores. “Todos os senadores, inclusive os que não são membros da comissão, poderão apresentar emendas ao projeto até o dia 25 de agosto. Serão realizadas seis audiências públicas para ouvir todos os segmentos do setor aéreo brasileiro”, afirma Vicentinho Alves.
A apresentação do relatório será feita no dia 8 de setembro e a votação final deve ocorrer no dia 13 do mesmo mês.
