Arrecadar livros e revistas para a criação de bibliotecas nas cadeias de Cristalândia e Lagoa da Confusão e permitir que os reeducandos possam vivenciar a leitura e literatura diariamente como medida de remição da pena pela leitura.
Com esses objetivos, o juiz titular da Comarca de Cristalândia, Wellington Magalhães instituiu o projeto “Doe um Livro”, ao baixar a portaria nº 2675/2016 na terça-feira (12/7). A partir da norma, a secretaria da Comarca será a responsável por organizar os pontos de recebimento dos livros e revistas.
O magistrado explica que o projeto destina-se também a dar cumprimento à Recomendação nº 44, de 26 de novembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regula a Remição pela Leitura nos presídios brasileiros.
Remição
Editada há três anos, a Recomendação n. 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propõe a instituição, nos presídios estaduais e federais, de projetos específicos de incentivo à remição pela leitura. Há diversos projetos em andamento de norte a sul do país nesse sentido, com projetos em presídios de cidades do Tocantins, a exemplo das iniciativas de remição pela leitura nas comarcas de Porto Nacional e Araguaína, entre outras.
